Realizadas as eleições autárquicas, abre-se um novo ciclo político na governação local em Portugal, sobre cujo mandato recai a necessidade imperiosa de uma actuação estratégica capaz de fazer face a desafios comuns que pressionam de uma forma transversal as nossas cidades, em consonância com as agendas globais emergentes.
Às reconhecidas debilidades estruturais e conjunturais, que têm retardado o processo de convergência português com a Europa, soma-se o enorme desafio da recuperação e resiliência que presidirá às políticas de desenvolvimento no mandato autárquico que agora se inicia, determinante para alavancar o futuro das cidades e das comunidades locais, com o enorme desafio do poder local de contribuir para as reformas e os investimentos que promovam a recuperação económica e preparem a construção do futuro.
Mais do que nunca, a actual situação de pandemia veio sublinhar a importância da orientação das políticas públicas, para que sejam capazes de assegurar a resiliência, a recuperação e a construção do futuro das nossas cidades e do bem-estar comum.
Prosseguindo esforços nos domínios da coesão territorial e do desenvolvimento urbano, a União Europeia adoptou recentemente a Nova Carta de Leipzig, um quadro estratégico de referência para o desenvolvimento integrado, sustentável e resiliente das cidades europeias, através de objectivos de política urbana orientados para o ‘bem comum’ estruturados em três dimensões da cidade: ‘Cidade Justa’, ‘Cidade Verde’ e ‘Cidade Produtiva’.
“Às reconhecidas debilidades estruturais e conjunturais, que têm retardado o processo de convergência português com a Europa, soma-se o enorme desafio da recuperação e resiliência que presidirá às políticas de desenvolvimento no mandato autárquico que agora se inicia, determinante para alavancar o futuro das cidades e das comunidades locais”
É necessária uma integração horizontal e vertical e de territorialização de políticas, no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia, em paralelo com a nova Agenda Territorial 2030, a par do reforço da capacidade de acção, do fortalecimento das competências e dos recursos financeiros das autarquias locais, conjugadas e articuladas com os instrumentos financeiros da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Nova Agenda Estratégica da União Europeia 2019-2024, do Plano de Recuperação e Resiliência, do quadro do período de programação 2021-2027, da Next Generation EU e da Agenda 2030.
A agenda urbana da União Europeia afirma e destaca ‘o poder transformador das cidades para o bem comum’, identificando na plataforma ‘The Future of Cities’, dinamizada pela Comissão Europeia, os desafios prioritários que incidem e pressionam as cidades, e que reclamam respostas de políticas que consigam capitalizar proactivamente a construção do seu futuro ambicionado.
São oito os desafios prioritários para a agenda urbana para os próximos anos:
Habitação a preços acessíveis: os recentes investimentos no mercado imobiliário têm vindo a transformar os padrões de propriedade que, a par do investimento como entesouramento das famílias, têm elevado os preços da habitação a um ritmo mais intenso do que o crescimento dos rendimentos disponíveis das famílias;
Mobilidade: a poluição ambiental, os congestionamentos e os elevados tempos de deslocação são problemas comuns das nossas cidades em virtude da excessiva dependência do automóvel individual e de uma incipiente cobertura e oferta de transportes públicos;
Amenidades e serviços: os serviços públicos e privados deverão assumir maiores níveis de sustentabilidade, eficiência, reutilização, co-utilização, modulação, personalização, e customização, baseados em análise de dados e informações, a melhorar através de um adequado planeamento urbano, sua integração com a mobilidade urbana, utilização de tecnologias de mediação e oferta desmaterializada de serviços;
Envelhecimento: um desafio particularmente relevante nas cidades, cuja população total se encontra em declínio, agravando custos com cuidados de saúde, pensões e benefícios sociais, e a pressão sobre os sistemas de segurança social, e do seu financiamento;
Saúde urbana: o bem-estar dos cidadãos pode ser afectada pelos locais onde vivem, e poderá ser melhorado através de um adequado planeamento urbano. O envelhecimento, a prevalência de quadros de obesidade, de morbilidades, e de perturbações ao nível da saúde mental nas cidades necessitam de respostas com efeitos duradouros e sustentados;
Segregação social: a necessidade de mitigação da segregação urbana, com políticas territorializadas inclusivas e equitativas, acautelando a multiplicidade de factores nas comunidades desfavorecidas;
Pegada ecológica: utilização eficiente de recursos com políticas indutoras de comportamentos e estilos de vida sustentáveis, com vista à redução da pegada ecológica, incluindo a redução de produção de resíduos, a utilização de modos activos de mobilidade e de transportes públicos e consumo de energia a partir de fontes renováveis/sustentáveis;
Acção climática: as cidades são responsáveis por 70% das emissões de gases com efeito de estufa, e ao mesmo tempo, são particularmente vulneráveis pelos impactos das alterações climáticas, sendo necessárias medidas integradas de transição climática.
Assim sejam os novos eleitos capazes de interpretar a realidade, os seus desafios e concretizar as medidas de política para a construção do bem-estar das presentes e futuras gerações.
Escrito em desacordo ortográfico.
Tito Miguel Pereira
Consultor
