A dias de um cento deles no exercício da presidência da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis revela as avaliações e as ações do executivo socialista. No rescaldo do sucesso eleitoral de 27 de setembro de 2021 e ainda na antecâmara de ter sido empossado, Miguel Reis apontou algumas das suas prioridades até 2025, na expectativa de corresponder a uma estratégia de “colocar as pessoas em primeiro lugar” e fazer prevalecer Espinho na Área Metropolitana do Porto. Opinava então que “reparar buracos” era “fácil”, mas “difícil era conseguir mudar a vida das pessoas” e, por isso, disponibilizava-se para “um novo ciclo de desenvolvimento sustentável para o concelho”, com novas políticas e formas de participação.

Com 100 dias de mandato, já consegue avaliar a situação da Câmara Municipal que “herdou”?
Sim, estes primeiros três meses de mandato têm sido pautados por um esforço muito grande de análise e avaliação. Estamos a trabalhar em simultâneo em cinco frentes distintas. Em primeiro, redesenhar, adaptar e capacitar a estrutura orgânica da Câmara Municipal para corresponder às necessidades de Espinho e responder melhor em áreas como limpeza e manutenção do espaço público e jardins, iluminação ou estacionamento abusivo; em segundo, analisar e sistematizar o que está por fazer nas mais variadas áreas de intervenção do município e determinar prioridades, como programas de habitação e rendas acessíveis ou melhoria dos cuidados de saúde; em terceiro, corrigir, acelerar e terminar os grandes dossiers que estão em aberto e que se têm vindo a arrastar há demasiado tempo; também auscultar e dialogar com os cidadãos e com as instituições do nosso território numa lógica de proximidade e abertura; e começar a planear o futuro e a delinear estratégias para dar cumprimento aos nossos compromissos com os espinhenses.


E, uma centena de dias após ter sido empossado, qual é o estado da autarquia?
Infelizmente está longe de ser a mensagem que gostaria de transmitir aos espinhenses. Temos uma Câmara Municipal com muitas debilidades e com muitos constrangimentos. Por um lado, a situação financeira do município é muito frágil e com graves problemas de sustentabilidade. Por outro, há muito trabalho que necessita de ser feito em termos de organização interna, de modernização administrativa e de capacitação de recursos para fazer face às necessidades do território e das pessoas. Há também um trabalho enorme que estamos a fazer em contrarrelógio para preparar adequadamente a autarquia para receber as competências do Governo nas áreas da educação, saúde e ação social, uma responsabilidade muito grande e para a qual a Câmara Municipal não estava devidamente preparada. Já tivemos oportunidade de reunir com outros municípios e com outras estruturas da administração pública para conhecer outras realidades e incorporar boas práticas. E temos hoje a noção clara de que a Câmara Municipal de Espinho, enquanto estrutura, tem um atraso significativo para recuperar.

Presume-se, portanto, que há muito para fazer?… No mandato em curso, ou, quiçá, nos seguintes mandatos?
Eu diria, muito sinceramente, que está quase tudo por fazer e esse é um trabalho que terá de ser realizado ao longo dos próximos anos. Este primeiro ano de mandato será, naturalmente, muito marcado por um exercício de reorganização interna e planeamento. Temos também a obrigação, que mais do que uma condicionante é uma responsabilidade, de reequilibrar a situação financeira da Câmara Municipal. E isso é algo que só será possível com um esforço muito grande, repartido ao longo dos próximos dois ou três anos.


Mas condiciona ou invalida os compromissos eleitorais?
Isto não significa que os nossos compromissos não sejam para cumprir e, na verdade, já cumprimos algumas das propostas que constavam do nosso programa. Já abriu o consultório de medicina oral; já reduzimos, ainda que ligeiramente, a taxa de IMI; as sessões da Assembleia Municipal já têm transmissão em direto; e a fatura da água não baixou, mas a Câmara Municipal incorporou e assumiu o custo do aumento do preço da água para que os espinhenses não tenham uma despesa acrescida no seu orçamento familiar.

não será possível concretizar tudo no primeiro mandato, mas assumimos uma gestão municipal assente no planeamento, no rigor e na sustentabilidade


Já se faz assim “contas” a 100 dias…
Aliás, se olharmos para o Orçamento de 2022 vemos já plasmada uma mudança no paradigma de gestão municipal com aumento das verbas para a educação; financiamento para a saúde e a arte xávega; reforço de investimento na habitação; e reforço de verbas em áreas como a gestão de resíduos sólidos, ambiente, cultura ou desporto. Tudo isto sem esquecer que, quando tomámos posse, os cidadãos de Espinho estavam a ser vacinados contra a Covid-19 e contra a gripe sazonal em Vila Nova de Gaia. Desde então, reabrimos o centro de vacinação na antiga escola da Seara, integralmente financiado e suportado pelo município, onde já foram administradas mais de 20 mil vacinas. Abrimos o call center para agendamento local e criámos uma equipa para rastreamento de contactos de risco que permitiu recuperar os atrasos que se vinham a registar, duplicando a capacidade de testagem existente no concelho. Há ainda vários outros dossiês muito interessantes que já temos em curso e que terão desenvolvimentos nos próximos tempos, como a reabilitação das praças de Espinho, com novas valências de integração urbana, como mobiliário urbano e rede Wi-Fi, e promoção da identidade de Espinho com praças temáticas que valorizem o nosso património e a nossa história.


O tempo cabe na vontade? Há tempo para tudo e mais alguma coisa? Já não se está em campanha eleitoral autárquica…
Naturalmente que não será possível concretizar tudo o que gostaríamos no primeiro mandato, mas assumimos, com muita seriedade e muita convicção, uma gestão municipal assente no planeamento, no rigor e na sustentabilidade.

Afinal, quem é que tem razão no que concerne às contas da Câmara? O atual executivo socialista ou o PSD?
Tenho a convicção de que hoje os espinhenses conhecem e percebem a situação financeira do município e até que a maioria dos apoiantes do PSD não partilha da visão daqueles que estão mais preocupados com guerrilhas partidárias do que com os interesses de Espinho. Os dados que apresentámos são factuais e estão vertidos nos documentos previsionais da Câmara Municipal para o ano de 2022.

Pode especificar?
No ReCafe, para pagar apenas o que está contratualizado, faltam 545 mil euros; para o estádio municipal, uma obra em curso, faltam 3,26 milhões de euros; para a requalificação urbana na rua 6 e na parte pedonal da rua 19, duas obras que encontrámos com concursos terminados, mas por adjudicar por ausência de verbas, faltam 1,34 milhões de euros. Na área da habitação, para a candidatura ao Programa 1.º Direito que já estava contratualizada, faltam os 950 mil euros da comparticipação do município que são precisos para conseguir as restantes verbas de financiamento comunitário. Na Escola Sá Couto faltam mais 120 mil euros para acabar a obra que está atrasada.

Entrevista completa na edição de 20 de janeiro de 2022. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 30€/ano.