Processo deverá ter chegado ao fim, com o levantamento do efeito suspensivo das impugnações por parte do tribunal. Falta assinar contratos e o necessário visto do Tribunal de Contas.
Finalmente está aberto o caminho para que, na prática, avance a concessão para o serviço de transportes públicos rodoviários, no lote 4, Sul Poente, do concurso público que foi ganho pela Auto Viação Feirense e que irá abranger os concelhos de Espinho e de Vila Nova de Gaia. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto levantou, no passado dia 3 de agosto, o efeito suspensivo de uma segunda impugnação ao concurso público da Área Metropolitana do Porto (AMP) relativo ao lote 2, garantindo, desta forma, o seu avanço, depois de uma primeira decisão favorável em meados de julho passado, relativamente ao lote 4.
Segundo Gabriel Couto, membro do conselho de administração da Auto Viação Feirense, aquela empresa vencedora do concurso público “poderá estar a operar no verão de 2023” nas linhas desta nova concessão, “se tudo correr conforme aquilo que está previsto e dentro das nossas melhores expectativas”. Um prazo corroborado pelo próprio presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, que aponta para “o primeiro semestre de 2023” como a data em que a rede de autocarros começa a funcionar na região.
O TAF julgou “procedente o incidente de levantamento do efeito suspensivo automático relativamente ao ato de adjudicação ao agrupamento constituído pelas contrainteressadas do lote 4”, correspondente a Gaia e Espinho.
A impugnação do ato foi interposta no TAF pelas empresas Espírito Santo, MGC Transportes e União dos Transportes dos Carvalhos (UTC) e atrasou consideravelmente o processo para a concessão das novas linhas de transporte público.
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