Juntas de Freguesia não cumprem contratos e deixam obras por terminar no final do ano

A rua dos Alquebres, em Anta, é um dos exemplos de obra inacabada

Umas estão incompletas, outras não foram, sequer, iniciadas. Tratam-se de obras negociadas entre as juntas de freguesia e a Câmara Municipal de Espinho, no âmbito dos contratos interadministrativos, que estão definidas, orçamentadas e calendarizadas. O problema é que o prazo previsto para a sua execução terminou a 31 de dezembro passado.

Há exemplos em todas as freguesias do concelho de Espinho, umas com mais obras acabadas, outras com trabalhos incompletos e, em vários casos, onde não é visível qualquer intervenção. Um exemplo é a rua dos Alquebres, em Anta, cujo estado do pavimento está de tal forma degradado, que salta à vista a inexistência de obra. Ainda assim, a Junta de Freguesia assegura que já estão concluídas as galerias de águas pluviais e o sistema de saneamento. Faltará apenas, nesse caso, o piso betuminoso, para completar a intervenção de 37 mil euros, cujo contrato foi assinado a 19 de agosto e que deveria estar concluída até ao final de 2022.

Na mesma freguesia, mas na rua do Guião – lugar de Esmojães – os arranjos pontuais denunciam que nada de fundo foi feito, numa estrada praticamente intransitável. Já na confluência com Guetim, na Travessa Nova do Coteiro, o piso esburacado mostra que, também aqui, os prazos não foram cumpridos. As duas empreitadas juntas atingem os 30 mil euros de orçamento.

A Junta de Freguesia de Anta e Guetim somou, ao contrato assinado em agosto, uma adenda publicada a 22 de novembro passado, onde juntava a rua Capitão Salgueiro Maia e a rua do Carvalhal ao leque de obras a realizar. No primeiro caso, os passeios previstos não foram feitos. No segundo, constata-se no local uma caixa de pluviais e algumas guias de passeios colocadas.

De um total de 174 mil euros inscritos no contrato original e na adenda, a autarquia liderada por Nuno Almeida não executou o valor correspondente à rua do Guião, travessa Nova do Coteiro e ao arranjo dos passeios na rua Capitão Salgueiro Maia, estando esta última e a rua do Carvalhal descritas como “investimentos prioritários” e orçamentadas em cerca de 57 mil euros.

Assim, das nove empreitadas previstas nos contratos, a Junta de Freguesia de Anta e Guetim só dá como concluídas as obras nas ruas Além do Rio n.º2 e n.º3, os passeios na rua de Nossa Senhora da Guia – estando estes, no entanto, em fase de conclusão – e obras de pequena dimensão no campo de futebol Guetim. Neste último caso, embora os contratos não o expliquem, a autarquia referiu à Defesa de Espinho que os sete mil euros previstos serviram para a colocação de um portão, de uma rampa de acesso ao bar e de uma ‘sapata’ próxima aos contentores em que funcionam os balneários. No entanto, já nos contratos de 2021 se previa atribuir a Guetim mais de 20 mil euros para colocação de uma laje de suporte aos referidos balneários.

Espinho sem parque fitness e canino

A Freguesia de Espinho também fez uma adenda ao contrato inicial, datado de 19 de agosto último. Este previa que a autarquia fizesse os arranjos interiores do Mercado Municipal, a cobertura do acesso às antigas casas de banho no parque de estacionamento da esplanada (rua 2), a eletrificação da ponte pedonal do Rio Largo e o “enrelvamento e instalação de aparelhos de Fitness Familiar” na área compreendida entre as ruas 33, 35, 26 e 28. O orçamento era de 82 mil euros. Com o acréscimo realizado a 22 de novembro, a autarquia somou mais três projetos e cerca de 51 mil euros ao que estava previsto inicialmente, assumindo a renovação de uma sala no seu edifício sede, a substituição de um deck em madeira por granito, na rua 2, e a criação de um parque canino na rua 11, entre a 22 e a 24.

Artigo completo na edição de 19 de janeiro de 2023. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€.