Assembleia Municipal: Presidentes de junta viabilizaram aprovação de contas da Câmara

Foto: Sara Ferreira/Arquivo

Os documentos de prestação de contas 2022 do Município de Espinho foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal, com 14 votos a favor, do Partido Socialista (PS), dos quatro presidentes de juntas (que, deste modo, viabilizaram a aprovação dos documentos) e da mesa e 11 votos contra do Partido Social Democrata (PSD), Coligação Democrática Unitária (CDU) e Bloco de Esquerda (BE), 25 votos no total.

Tratou-se de uma sessão praticamente preenchida coma apreciação aos documentos das contas, mas que ainda contou, no período de antes da ordem do dia, com o voto unânime do plenário num documento apresentado pelo bloquista João Matos recomendando uma “melhor eficiência hídrica em Espinho”. Os vogais aprovaram, também por unanimidade, duas saudações ao 1.º de Maio (uma da CDU e a outra do BE) e uma saudação apresentada pela vogal comunista, Ana Rezende, aos “50 anos do 3.º Congresso de Oposição Democrática” que aconteceu em Aveiro em 1973.

O espinhense Nelson Monteiro, no espaço de intervenção do público, apelou à resolução do problema da rua 19, impedindo-se a circulação de veículos na zona pedonal fora do horário concedido para as cargas e descargas. “Já houve um caso de uma criança que correu o risco de ser atropelada”, disse o espinhense, pedindo à Câmara Municipal para “tomar providências” e “encontrar uma solução”.

Segundo os documentos da prestação de contas votados, o Município de Espinho chegou ao final de 2022 com um saldo de gerência de quase seis milhões de euros (5.999.713,83) e em termos orçamentais teve “graus de execução em 88,09% e 76,80% da receita e despesa orçamentada, respetivamente”. O resultado líquido, de acordo com os documentos, é positivo atingindo o valor de 1.639.850,52 euros.

“Os documentos de prestação de contas traduzem de forma rigorosa e fidedigna a realidade orçamental, patrimonial e económica da autarquia”, salientou a presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz na sua intervenção perante o plenário, acrescentando que “todos os problemas tiveram impacto na gestão e na própria comunidade”.

A autarca espinhense aproveitou para recordar o trabalho que a governação deste mandato tem vindo a ter, nomeadamente com as obras em curso, a requalificação do parque escolar, a abertura dos parques de estacionamento, a intervenção no plano da habitação/requalificação do Bloco F do Complexo Habitacional da Ponte de Anta e com a manutenção das redes de abastecimento de água e do saneamento. “Um balanço positivo”, com “resultado líquido positivo na ordem dos 1,6 milhões de euros”, sintetizou a autarca, acrescentando que “estamos na altura da viragem para conseguirmos o equilíbrio e baixarmos a dívida”, salientou.

“O Município de Espinho continuará empenhado e comprometido com um modelo de gestão assente no rigor, na transparência, na seriedade e na sustentabilidade, assumindo que o equilíbrio financeiro da autarquia” visa “garantir as condições necessárias para a construção de um futuro melhor para Espinho e para os espinhenses”, prometeu a autarca.

Maria Manuel Cruz voltou a dizer que não se irá pronunciar sobre o estádio municipal antes do resultado da auditoria, mas assegurou, novamente, que “a obra não está parada”, prometendo que quando tiver novidades “a Assembleia Municipal será a primeira a saber”.

Seguiram-se as críticas ao trabalho desenvolvido pelo Executivo no âmbito do documento em apreciação. Ana Rezende (CDU) afirmou que “o Município faz uma gestão pouco prudente”, criticando o facto de não se conseguir “contabilizar o património municipal” que teria, certamente, impacto nas contas.

Por sua vez, o vogal João Matos colocou questões relativamente ao aumento dos combustíveis, requalificação de habitações, na urgência da reabilitação dos armazéns da Câmara, a ausência de intervenção nas “medievais vias do Município” e no parque de campismo e no envelhecimento do quadro dos trabalhadores da Câmara. “O que está vertido nos documentos é o viver acima das nossas possibilidades”, evidenciou o vogal eleito pelo BE. João Matos acusou Maria Manuel Cruz de “não responder às questões” que formulou.

Por seu turno, o vogal social-democrata, Paulo Leite recordou o “discurso inicial, derrotista” do PS e afirmou que, “passados dois anos ainda ninguém viu o tal buraco anunciado”.

Segundo Paulo Leite “tem sido feita uma interpretação abusiva dos resultados” e o resultado positivo alcançado “não é do PS”. “A despesa reduziu porque o PS não tem capacidade para resolver coisas”, disse o vogal da oposição.

“Esta prestação de contas diz que o trabalho do PSD foi executado e que a dívida foi reduzida”, afirmou Paulo Leite exibindo um gráfico.

A vogal socialista, Ana Paula Africano realçou “o aumento de atividade após um período pandémico” como justificação para o crescente aumento da despesa, nomeadamente com os custos energéticos plasmados nos documentos.

A socialista reconheceu que muitas das obras transitaram do anterior Executivo, algo que considerou “normal”, mas sublinhou que o ano em causa “foi fortemente condicionado por esses projetos”.

Ana Paula Africano recordou o ano de 2021, “marcado por um aumento brutal da dívida municipal, na ordem dos 40%” e referiu a entrada do Município de Espinho “no top 50 dos municípios com maior dívida e na lista de 10 municípios com aumento superior de dívida a 20%, sendo o 15.º município com maior aumento de dívida e o 9.º município com maior contração de empréstimos bancários em 2021”, colocando-o como o “quarto município a nível nacional com maior diferença negativa entre o valor da amortização e o valor de novos empréstimos”.

Também o presidente da Assembleia Municipal, José Carvalhinho fez questão de intervir na condição de vogal daquele órgão autárquico para dar uma explicação técnica sobre a interpretação dos resultados. “Este é que seria o momento para discutirmos o verdadeiro estado do Município”, afirmou Carvalhinho, atribuindo aos documentos em discussão “três dimensões.

“O que foi executado em 2022 é o reflexo de um exercício de ressaca de 2021”, disse o presidente da Assembleia Municipal, assegurando que “toda a informação está nos documentos apresentados”. “As receitas não são elásticas e os impostos diretos não aumentaram”, afirmou.

“Acabando-se as grandes obras, o investimento será dedicado aos espinhenses, tratando-se do desenvolvimento sustentado do Município”, referiu José Carvalhinho apontando para os números que constam dos documentos da prestação de contas.

A próxima reunião irá realizar-se a 9 de maio, versando nos pontos seguintes da ordem de trabalhos, nomeadamente, na “constituição de direito de superfície a favor da Academia de Música de Espinho sobre o imóvel da antiga Escola Básica de Espinho 3”. na “apreciação de propostas apresentadas pelos membros da Assembleia Municipal que visam prosseguir as atribuições da autarquia”, na “aprovação de atas da sessão ordinária de fevereiro de 2023” e na “apreciação da informação escrita da presidente da Câmara Municipal de Espinho sobre a atividade do órgão executivo e seus serviços”.

Melhor eficiência hídrica no concelho

A “proposta para uma melhor eficiência hídrica do Município de Espinho” apresentada pelo vogal João Matos (Bloco de Esquerda) que foi aprovada por unanimidade, recomendando ao Executivo “que tome medidas, com carácter de urgência, para reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores, com ênfase na necessidade de regular aspersores e outros métodos de rega ao seu cuidado; que, junto da PSP local, solicite a realização de ações de sensibilização e dissuasão dos automobilistas que, estacionando sobre espaços relvados, destroem sistemas de rega automática; que desenvolva um programa de sensibilização junto dos estabelecimentos de ensino do município, no sentido da poupança da água e da redução do seu consumo, nomeadamente através da entrega de redutores de caudal de água para torneiras e autoclismos; que promova, junto da Restauração, da Hotelaria e do Comércio de Espinho, campanhas de informação e sensibilização para uma gestão eficiente da água”.