Processos judiciais em curso inviabilizam nova auditoria à Câmara

Foto: Bruno Caprichoso

A Inspeção-Geral de Finanças informou a presidente da Câmara que não irá realizar a auditoria anunciada pela autarca. A Autoridade de Auditoria remete o impedimento para processos judiciais em curso.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) – Autoridade de Auditoria, já respondeu à solicitação da presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, para uma auditoria à autarquia. A IGF considera que em 2018 já fez uma auditoria ao Município de Espinho para a “apreciação a duas denúncias anónimas” referentes a “alegadas ilegalidades urbanísticas ocorridas em 23 processos e operações urbanísticas, aprovados e/ou licenciados em 2018 ou anos anteriores”.

No documento enviado à Câmara, a IGF informa que em dois processos, um de 2018 e o outro de 2019 os resultados “evidenciaram a nulidade dos atos de licenciamento de quatro operações urbanísticas, por violação do PDM, dos quais dois são passíveis de indiciar a prática de crimes urbanísticos e identificou uma de impedimento do Chefe de Divisão das Obras Municipais, suscetível de constituir fundamento para a cessação da sua comissão de serviço”.

A IGF diz, ainda, que “os resultados obtidos foram oportunamente encaminhados ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e à Procuradoria-Geral Regional do Porto”, estando estes projetos imobiliários e respetivo licenciamento, “respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras” a ser “investigados pela Polícia Judiciária”.

Artigo completo na edição de 25 de maio de 2023. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€.