Vereadores do PSD acusam a presidente da Câmara de abuso de poder. Autarca retirou senhas de presença em reuniões em que os social-democratas não votaram processos de licenciamento. Denúncia foi feita ao Ministério Público e foram pedidos pareceres à CCDRN e à DGAL.
Os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues entregaram, no Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, uma denúncia contra a presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz. Os vereadores suspeitam que a autarca tenha praticado “o crime de abuso de poder” ao “mandar que não se paguem as senhas de presença aos vereadores, previstas na lei”.
Em causa estará a votação dos processos de licenciamentos urbanísticos que, segundo os vereadores da oposição, “viola a lei”, tendo a autarca agido como forma de os “castigar” por se “terem recusado participar” naquilo que entendem ser “uma ilegalidade”.
A decisão da autarca, segundo a Defesa de Espinho apurou, terá sido tomada na última reunião de Câmara facto que levou a que os social-democratas apresentassem a referida denúncia no Ministério Público e que solicitassem pareceres à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
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