A Assembleia Municipal de Espinho aprovou ontem [19 de abril], por maioria, com um voto contra do vogal do Bloco de Esquerda, João Matos, a desafetação de uma parcela de terreno de 45 metros quadrados de Domínio Público Municipal para o Domínio Privado Municipal para a ampliação do Pavilhão Arquiteto Jerónimo Reis, da Associação Académica de Espinho.
A deliberação da Assembleia Municipal vem ratificar a decisão da Câmara Municipal de 4 de abril passado e constituiu o ponto antecipado da ordem de trabalhos, por solicitação de Miguel Reis, numa sessão integralmente preenchida com o período de antes da ordem do dia que envolveu a discussão e votação de seis documentos – uma moção do Partido Social Democrata (PSD), uma do Partido Socialista (PS), uma do Bloco de Esquerda (BE) e três moções da Coligação Democrática Unitária (CDU).
A Assembleia Municipal de Espinho reunirá novamente a 26 de abril, para a discussão dos restantes pontos da ordem de trabalhos, nomeadamente, tomar conhecimento da atividade levada a cabo pela CPCJ de Espinho em 2021; apreciar e votar os Documentos de Prestação de Contas 2021; deliberar sobre a proposta de nomeação da entidade PALM – PEREIRA, ALMEIDA, LINHARES, MONTEIRO & ASSOCIADOS, SROC, LDA., para os serviços de auditoria, revisão e certificação legal de contas do Município de Espinho, para os anos de 2022, 2023 e 2024; deliberar sobre propostas que visam prosseguir as atribuições da autarquia; aprovar as atas; aprovar o Regimento da Assembleia Municipal de Espinho; e apreciar a informação escrita do presidente da Câmara acerca da atividade municipal.
