O Município de Espinho vai dar início, em breve, ao processo para terceira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Espinho. Trata-se de um novo procedimento de alteração do PDM, que terá acompanhamento técnico da CCDR-N e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), terá um prazo estimado de seis meses. Sendo assim, a Câmara Municipal irá abrir, em breve, um período de participação preventiva de 15 dias úteis para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração.
O objetivo é “atualizar e adequar as ferramentas urbanísticas da autarquia às normas específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho”, refere, em comunicado, o Município de Espinho sobre o início do processo para proceder à terceira alteração ao PDM.
Trata-se de um processo, que “terá especial incidência na frente marítima” e que “representa uma oportunidade para, através deste instrumento de gestão territorial, promover a regulamentação de medidas de prevenção e mitigação do avanço das águas do mar sobre a costa do nosso território, salvaguardando a segurança das pessoas e do espaço urbano e promovendo a sustentabilidade ambiental”, sublinha o comunicado.
Para além disto, o Município de Espinho pretende “clarificar as incompatibilidades entre o PDM publicado em 2016 e o POC-CE, decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, definindo as ações permitidas, condicionadas ou interditas que deverão prevalecer”.
Segundo a nota da Câmara, “a entrada em vigor do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), que abrange uma área importante do território do nosso concelho, já havia implicado, por imposição legal, a transposição de um conjunto de normas específicas constantes desse documento e que, por não implicarem uma decisão autónoma de planeamento, já foram aprovadas através de um procedimento de alteração por adaptação do PDM”.
Por isso, “as adaptações e alterações ao PDM na sequência da aprovação do POC-CE são essenciais uma vez que o não cumprimento dos prazos estabelecidos poderia determinar a suspensão das normas do plano na área abrangida, resultando na impossibilidade de praticar quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo e ainda a suspensão do respetivo direito de candidatura a apoios financeiros comunitários e nacionais até à data da conclusão do processo de atualização”, refere a informação da Câmara Municipal.
“Com o arranque deste processo de alteração, pretendem-se criar condições para avançar na definição clara e objetiva do modelo de ocupação na nossa frente atlântica, conciliando os esforços de requalificação urbana com o respeito pelas condições naturais e procurando preservar e promover o inestimável valor do nosso património marítimo e daquela icónica frente turística”, dá ainda nota o Município afirmando que tratar-se de “um instrumento fundamental para o futuro de Espinho, o Município de Espinho”, apelando, assim, “à participação de todos os cidadãos e instituições espinhenses”.
