A Câmara Municipal de Espinho viabilizou, recentemente, o novo “Regulamento de utilização de espaços que integram os estabelecimentos escolares fora do período das atividades escolares”.
O novo documento, que será publicado em Diário da República para discussão pública, deverá seguir, posteriormente, para a Assembleia Municipal de Espinho, para ser aprovado por aquele órgão autárquico. Este regulamento “é uma imposição que decorre da lei no âmbito das competências atribuídas ao Município de Espinho na área da Educação”, explicou à Defesa de Espinho, a vereadora Maria Manuel Cruz.
Paralelamente a este novo documento apresentado pela Divisão de Educação e Cultura, foram fixados os preços devidos pela utilização dos espaços integrados nos estabelecimentos escolares fora do período das atividades escolares, que tiveram a aprovação da maioria socialista do executivo e a abstenção dos vereadores social-democratas.
A nova tabela prevê preços diferentes para as entidades com desconto e entidades sujeitas ao valor total.
A nova tabela prevê preços diferentes para as categorias 2 (entidades com desconto) e 3 (entidades sujeitas ao valor total), tabelados à hora, para os seguintes equipamentos escolares: campos desportivos exteriores, 10 euros (Cat. 2) e 20 euros (Cat. 3); campo com relva sintética, 35 euros (Cat. 2) e 70 euros (Cat. 3); ginásios e pavilhões desportivos, 20 euros (Cat. 2) e 40 euros (Cat. 3); auditório, 40 euros (Cat. 2) e 80 euros (Cat. 3); salas de aula, 20 euros (Cat. 2) e 40 euros (Cat.3); biblioteca, 30 euros (Cat. 2) e 60 euros (Cat. 3); refeitório, sem acesso à cozinha, 35 euros (Cat. 2) e 70 euros (Cat. 3). Note-se que a Categoria 1 está isenta de quaisquer pagamentos, sendo estas entidades o agrupamento de escolas ou escola não agrupada em atividades educativas, o Município de Espinho no desenvolvimento das suas atribuições e competências, as freguesias em cujo território se situar o estabelecimento escolar e as respetivas associações de pais.
