A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves afirmou que a situação de degradação do complexo habitacional do Bairro da Ponte de Anta “é complexa” uma vez que se trata de “uma propriedade mista” e que os privados detentores de propriedades (frações) “poderiam ser enquadrados no Programa 1.º Direito”.
Marina Gonçalves respondeu a duas questões do deputado espinhense do Partido Social Democrata (PSD), Ricardo Sousa, na audição ao ministro das Infraestruturas sobre o Orçamento de Estado, realizada ontem [7 de novembro], na Assembleia da República.
O deputado levou o problema do Bairro da Ponte de Anta ao Parlamento, de um complexo habitacional de 359 habitações, das quais 228 são propriedade do Instituto de Reabilitação da Habitação Urbana (IRHU).
O deputado espinhense referiu que “cerca de 65% deste complexo habitacional é propriedade do Estado” e recordou que em fevereiro de 2021, aquando da cerimónia de assinatura do programa 1.º Direito, com o Município de Espinho, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos “foi alertado para a situação de degradação do edificado, que apresenta hoje patologias muito graves ao nível estrutural”.
Segundo Ricardo Sousa, “foi remetido ofício pelo anterior executivo da Câmara ao IHRU, que nunca teve resposta, com relatório da situação estrutural dos edifícios”.
Ricardo Sousa lembrou que, “nessa ocasião o ministro referiu que ao longo dos anos, houve dificuldades na intervenção em propriedade mista, mas que já foram ultrapassados com a mudanças da lei, assegurando que do ponto de vista legal já era possível a intervenção”, garantindo que o Governo iria “corrigir esse problema”.
Para Ricardo Sousa “esta é uma situação da maior urgência”, naquele que considera “um problema que se arrasta há vários anos e que prejudica gravemente as famílias que ali vivem”.
Neste sentido, Ricardo Sousa quis saber “para quando está prevista a intervenção nestes edifícios que lhes devolva condições estruturais e de dignidade” e se o Governo “prevê incluir este investimento no Programa Nacional de Habitação 2022-2026”.
Na resposta ao deputado social-democrata, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves disse que julgava que se poderia “lançar a empreitada no decurso do ano de 2023”.
