Diferença de 350 mil euros entre verbas levanta dúvidas sobre o processo de atribuição de valores aos agrupamentos escolares. Oposição defende que o processo não é transparente nem fundamentado. Executivo diz que os recursos financeiros destinados à execução dos contratos de delegação de competências “respeitam um plano de orçamento apresentado pelos diretores de cada um dos agrupamentos”.
Os contratos interadministrativos de delegação de competências, no domínio da Educação do Município de Espinho, serão temas da próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal (23 de fevereiro).
Os vereadores social-democratas, na última reunião extraordinária do Executivo, não viram “qualquer suporte justificativo que permita avaliar a justeza dos mesmos e a imparcialidade da sua atribuição” e consideraram existir “uma discrepância assinalável entre o Agrupamento Manuel Gomes de Almeida e o Agrupamento Manuel Laranjeira, denotando um claro favorecimento ao segundo”.
Nas propostas do Executivo socialista constam o reforço de 110.552,40 euros e de 31.840,98, respetivamente, ao Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida (AEMGA) e Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira (AEML). Estes valores correspondem aos desvios às previsões orçamentadas no ano de 2022.
Segundo os vereadores da oposição, “os valores de reforço propostos denotam claramente que a agora presidente da Câmara Municipal e até há um mês atrás vereadora com o pelouro da Educação, não soube avaliar os custos de cada agrupamento, atribuindo verbas aleatórias, para as quais não existe qualquer suporte técnico e tão pouco demonstram a premissa definida pelo Governo de que a transferência de competências no âmbito da Educação, não pode resultar no aumento da despesa”.
Artigo completo na edição de 23 de fevereiro de 2023. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€.
