A carga fiscal total em Portugal, medida pela relação entre as receitas fiscais e contribuições sociais das Administrações Públicas em % do Produto Interno Bruto (PIB), voltou a renovar máximos históricos e atingiu o recorde de 38,2% do PIB em 2022.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) o valor dos impostos amealhados pelo Estado, em 2022, atingiu o valor recorde de 91,5 mil milhões de euros, o montante anual nominal mais elevado de sempre de carga fiscal total – que reflecte o total dos impostos e das contribuições obrigatórias cobrados pelo Estado, incluindo contribuições sociais imputadas.
Estes valores representam um aumento de 13,9% em termos nominais em 2022, ascendendo para 38,2% do PIB, que compara com os 37,4% registados em 2021, ano em que também já se tinha atingido um recorde.
De acordo com o INE, este significativo aumento deve-se à evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), do aumento das contribuições sociais efectivas, da subida dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e dos impostos indirectos, entre os quais o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em resultado do “crescimento do emprego”, de um “comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022”, e da inflação verificada no “aumento expressivo do nível de preços”.
As variações no rácio dos impostos no PIB são o resultado das evoluções nas receitas fiscais nominais e no PIB nominal: se as receitas fiscais aumentarem mais que o PIB (ou diminuírem menos que o PIB), o rácio aumenta; se as receitas fiscais crescerem menos que o PIB, ou caírem mais, então o rácio desce. Pelo que importa considerar uma evolução em séries mais longas do que apenas as variações nominais anuais.
E se o ano de 2022 tem justificações avançadas, nomeadamente, com o aumento do nível de preços, que faz crescer as receitas fiscais provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), não será suficiente para explicar a evolução progressiva e continuada ao longo das últimas três décadas, e especificamente o aumento verificado desde 2017 (de 36,4% para 38,2% do PIB).
Na primeira década do milénio, a carga fiscal manteve-se relativamente estável, com valores entre os 33% e 35% do PIB. A partir de 2011, a carga fiscal aumentou e registou 37,0% do PIB, em 2013, então o seu valor mais elevado de sempre, correspondendo ao recorde à data, em virtude do ajustamento económico-financeiro de Portugal contemporâneo à aplicação do Memorando de Entendimento com a Troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Mau grado este desempenho ascensional, o período subsequente de 2016 em diante, a carga fiscal não mais voltou aos valores que se registavam na década anterior, nem se cifraram ao valor máximo alcançado no período da troika. Ao contrário, desde 2016 que a carga fiscal vem aumentando progressivamente, registando anualmente recordes históricos sucessivos em 2020 (37,3%), 2021 (37,4%) e 2022 (38,2%).
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a carga fiscal em Portugal sofreu mesmo uma das maiores subidas na década de 2010 a 2021, entre as 38 economias analisadas pela organização, sendo a quinta maior subida entre os países europeus, apresentando desde meados da década uma carga fiscal superior à média das economias da OCDE.
Constata-se que a carga fiscal total em Portugal tem vindo a expressar-se numa evolução de crescimento a um ritmo superior ao do desempenho da economia na geração de riqueza: de 1995 a 2022, a economia portuguesa cresceu nominalmente a uma taxa média anual de 3,7%, enquanto que a carga fiscal cresceu a um ritmo médio anual de 4,5%, ou seja, a carga fiscal aumentou anualmente a um ritmo superior de 0,8% ao da geração de riqueza.
A tendência do aumento da carga fiscal tem sido generalizada nos anos mais recentes na maioria dos países da OCDE, em virtude das necessidades face aos ajustamentos decorrentes da pandemia. No entanto existem países em que a carga fiscal diminuiu, seja por um efectivo decréscimo dos impostos, sejam porque o rácio desceu em virtude de aumentos mais significativos da capacidade de geração de riqueza fruto do melhor desempenho da economia.
Dir-se-á que os países com os quais Portugal preferencialmente se quererá comparar apresentam rácios de carga fiscal sobre o PIB muito superiores a Portugal. É certo que sim. É também certo que alguns desses países apresentam níveis de eficiência e de prestação de serviços públicos avançados e de qualidade, e os seus cidadãos, têm genericamente rendimentos bastantes superiores para fazer face aos impostos que lhes são solicitados.
Ao contrário, os portugueses, no seu dia-a-dia lidam com falta de tudo, de dinheiro e rendimentos, de poupança, e de tantas outras coisas essenciais para a sua vida quotidiana. Têm uma carga fiscal como nunca, mas são assinalados défices de qualidade em tantos serviços públicos: não têm habitação, não têm transportes, não têm educação, não têm saúde, não tem segurança, não têm justiça…
Por outro lado, as despesas sociais representam cada vez mais uma maior fatia de despesa, com uma evolução de 9,1% do PIB em 1995 para 19,9% do PIB em 2021, e cresceram neste período a um ritmo médio de 6,6% ao ano, muito mais acentuado que o desempenho da economia medido pelo PIB.
Constata-se uma agenda pública e mediática concentrada em apoios financeiros, subvenções, incentivos e subsídios, subsistindo uma política fiscal concentrada em alimentar os custos do Estado, e que penaliza a actividade, a inovação, o trabalho, a geração de rendimentos e de poupança, suportada numa carga fiscal excessiva em mais de 4.300 impostos e taxas.
Que sentido em cobrar impostos elevados para devolver parte em subsídios e apoios para compensar, diga-se, os impostos que se cobram?
Não é razoável desincentivar o trabalho, a produtividade e puxar para baixo a economia, cobrando uma carga fiscal excessiva para devolver, uma parte ínfima, mas cada vez mais onerosa, de impostos em subsídios de uma forma em que tudo isto é tão ineficiente.
O desfasamento sentido pelos cidadãos, famílias, empresas e organizações é demasiado para comportar tamanha injustiça de desempenho de carga fiscal numa economia que em vinte anos tem tido um desempenho muito aquém do desejado.
Será necessária uma mudança estrutural concentrada numa política económica e fiscal atractiva, dedicada à dinâmica económica, à inovação, à produtividade, à valorização do trabalho, favorável à criação de valor e de rendimentos, geradora de qualidade de vida autónoma e em liberdade individual e colectiva.
Escrito em desacordo ortográfico.
Tito Miguel Pereira
Consultor
