O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-vereador da Câmara Municipal de Espinho, Quirino Jesus, o técnico da Divisão de Obras Municipais, António Alves, as Tapeçarias Ferreira de Sá, SA e a então CEO da empresa, Fernanda Barbosa, por crimes alegadamente praticados entre 2015 e 2020. Em causa estão dois lugares de estacionamento junto à empresa em Silvalde e o não pagamento de uma taxa cujo valor ultrapassa os 10 mil euros.
Numa nota publicada na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira 1.ª secção DIAP) refere que no passado dia 28 de abril “deduziu acusação contra três arguidos, pessoas singulares e contra uma sociedade arguida, pela prática de um crime de prevaricação e de um crime de falsificação agravado” e que “requereu a aplicação da pena acessória de proibição de exercício de função”.
Um dos arguidos, “na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Espinho [Quirino Jesus] e outro enquanto técnico da Divisão das Obras Municipais [António Alves], conluiados com a arguida representante da sociedade [Fernanda Barbosa], instruíram e decidiram em favor desta [Tapeçarias Ferreira de Sá, SA], um pedido para ocupação de lugares de estacionamento na via pública, sem que fossem pagas, na sua totalidade, as taxas devidas, falseando o procedimento como se apenas tivesse sido requerida e autorizada a ocupação de um lugar e por período limitado de tempo, quando sabiam que se tratava da ocupação de dois lugares e pelo período de 24 horas”, diz a publicação.
Concluiu o Ministério Público que “a sociedade arguida e sua representante, beneficiaram ilicitamente da quantia global de 10.867,10 euros por taxas não pagas entre os anos de 2015 e 2020, valor este que o Ministério Público requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado”.
Pagamento de um lugar em vez de dois
Segundo a Defesa de Espinho apurou, em causa estão os dois lugares de estacionamento colocados junto da porta principal das Tapeçarias Ferreira de Sá, na rua Ferreira de Sá, em Silvalde e que a empresa terá pedido em 2013 ao Município de Espinho e que foram colocados em finais de março de 2015.
A rua em questão chegou a ser transitável em dois sentidos e, após solicitação das tapeçarias em 2014, a Junta de Freguesia de Silvalde terá alterado para sentido único, através de uma alteração da postura de trânsito, o que possibilitou a colocação dos lugares de estacionamento privativo no referido arruamento, passando a ser transitável, apenas no sentido de Norte para Sul.
Inicialmente estaria prevista a pintura de apenas um lugar, mas a então responsável pela empresa de tapeçarias terá dito aos funcionários da Câmara e que seriam dois, tendo sido autorizado por parte do responsável pelo trânsito no Município de Espinho. E, no dia seguinte à pintura das linhas no piso, terá sido colocada uma placa de estacionamento privativo sem a indicação do respetivo horário (8h às 20h), ou seja, permitindo o estacionamento ao longo de 24 horas, ao que o regulamento de taxas prevê um pagamento de mais 25% do que o que estava tabelado. No entanto, a empresa apenas terá pago as taxas correspondentes a apenas um dos lugares, durante o período entre as 8 e as 20 horas, situação que terá causado, posteriormente, algumas dúvidas do Departamento de Gestão e Administração Financeira da Câmara.
Artigo completo na edição de 4 de maio de 2023. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€.
