José Costa, antigo chefe da divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da Câmara Municipal de Espinho, envolvido no processo Vórtex, irá a julgamento com mais uma técnica superior que trabalhava na mesma divisão, e que ainda presta serviço na autarquia.
Serão levados a julgamento por alegada prática de crimes relacionados com o licenciamento de dois edifícios de habitação e comércio.
É arguido, também, um casal de arquitetos espinhenses. Segundo a Porto Canal, que cita a Agência Lusa, um acórdão de 13 de setembro último do Tribunal da Relação do Porto (TRP) “deu razão ao recurso do Ministério Público (MP) e pronunciou os arguidos pelos crimes de que estavam acusados, revogando a decisão instrutória proferida pelo Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira”, decidindo levar os arguidos a julgamento.
Neste processo, José Costa “responde por dois crimes de violação de regras urbanísticas praticadas por funcionário”, assim como a técnica superior que trabalhava na mesma divisão. Os dois arquitetos respondem, cada um, por “um crime de falsificação ou contrafação de documento”.
Os factos estarão relacionados com um período entre 2016 e 2017 e em causa estarão “dois processos de licenciamento, relacionados com a demolição de edificado e construção de dois prédios multifamiliares e de comércio”. Num dos casos, “terá sido violada a fachada dominante e a altura máxima permitida no Plano Diretor Municipal e no outro foi demolido um imóvel que estava inventariado com interesse cultural”.
Segundo a notícia avançada, o então presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, não estará implicado neste caso, uma vez que “o MP não encontrou indícios de crime”. O autarca terá argumentado que “a decisão veio a ser a de deferimento porque ‘confiou e bastou-se’ na informação e proposta dos dois funcionários da autarquia”.
Notícia retificada – Por erro, o título da notícia indicava que o processo em causa fazia parte da Operação Vortéx. Apesar de dois dos arguidos estarem ligados efetivamente ao caso, este processo é independente da Operação Vortéx.
