O Tribunal da Relação do Porto recusou o pedido de indemnização que foi apresentado pelo município de Espinho no âmbito do processo Vórtex, sobre questão de corrupção em projetos imobiliários.
De acordo com o jornal SOL, “o acórdão negou provimento ao recurso interposto” pelo município de Espinho, “mantendo o despacho do Tribunal de Santa Maria da Feira que negou o pedido por ter sido apresentado fora do prazo”. Em causa está um pedido em que o município requereu a sua constituição como assistente no processo e ainda uma indeminização contra cinco arguidos, onde estão incluídos os ex-presidentes Pinto Moreira e Miguel Reis, e três funcionários municipais.
O processo acabou por ser indeferido pelo Tribunal da Feira, porque “foi deduzido intempestivamente”. Recorde-se que o Código de Processo Penal estabelece um prazo de 20 dias após os arguidos serem notificados da acusação.
Segundo o SOL, “o município recorreu para a Relação, alegando que o prazo foi alargado em virtude da declaração de excecional complexidade do processo, mas os juízes desembargadores negaram provimento ao recurso”.
