A Assembleia Municipal (AM) de Espinho aprovou, na noite de ontem [20 de setembro] a proposta, apresentada pela autarquia, para a construção de 20 fogos no antigo quartel dos bombeiros, localizado junto à Igreja Matriz, para arrendamento acessível a jovens.
Trata-se, em geral, na construção de apartamentos de tipologia T0, T1 E T2 que vão, segundo Maria Manuel Cruz, presidente da Câmara Municipal, “permitir que jovens consigam estabilizar a sua vida e ter acesso a rendas condicionadas”. De acordo com a autarca, este projeto não vai obrigar a alterações na fachada do edifício e vai ficar sujeito à criação de um regulamento que vai determinar o período de tempo em que estes apartamentos poderão ser ocupados.
Segundo Maria Manuel Cruz, este projeto “não contribui para o endividamento do município”, uma vez que será sustentado através das rendas aplicadas. A construção, segundo explicou a presidente, não é realizada no âmbito do programa 1º Direito, mas sim do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Este projeto, alvo de bastantes críticas pelos vogais da assembleia, levantou dúvidas quanto à questão da sua legalidade. Em 2017, foi aprovado que “os imóveis recebidos pelo município devem ser destinados à memória e homenagem das extintas associações humanitárias de bombeiros voluntários de Espinho, mantendo a sua utilização ao serviço dos bombeiros e de proteção civil e segurança do município, ficando vedada a sua alienação ou oneração conforme deliberação da assembleia municipal”.
Joana Devezas, presidente da AM, explicou que “aquando da escritura de permuta, realizada entre os bombeiros e o município, foi dada a indicação de que os imóveis tinham um determinado fim e que não podiam ser onerados”. No entanto, “o que a Câmara Municipal solicita agora é a possibilidade de oneração desses imóveis”, algo que pode ser deliberado em AM, não se colocando, segundo Joana Devezas, fundamento de ilegalidade.
No outro quartel, localizado na rua 16, a Câmara Municipal pretende criar um museu alusivo ao trabalho e à história dos bombeiros, tal como criar espaços para inserir serviços municipais.
