Trata-se de uma negociação entre as instituições de crédito e devedores, por forma a facilitar a regularização dos montantes em dívida. Ambas as partes renegoceiam as condições evitando recorrer a tribunais. Sendo um Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), este mecanismo não está disponível em regime de locação financeira.
A integração ocorre de três formas:
• Se o cliente de crédito o solicitar,
de forma imediata, após um atraso
no pagamento;
• Em caso de aviso prévio do cliente
• De forma automática, entre 31º e
60º dia, após falha de pagamento
das prestações.
Após entrada do cliente no PERSI, cabe à instituição aferir a veracidade das informações e realizar uma análise à capacidade do cliente, propondo uma solução viável. Tem um prazo de 30 dias para apresentar soluções, que podem passar por:
alargamento do prazo; fixação de um período de carência; deferimento de parte do capital ou redução da taxa de juros. É necessária uma análise casuística por parte da instituição,
mas estes são alguns dos mecanismos propostos pelo Banco de Portugal. Havendo condições para tal, a instituição pode ainda propor uma consolidação de créditos, celebrando um novo contrato. Após receber a proposta da instituição, o cliente dispõe de 15 dias para contrapropor.
Trata-se de um mecanismo negocial e não unilateral.
As instituições estão inibidas de cobrar qualquer tipo de comissão pela renegociação no âmbito do PERSI. Celebrando o plano, as mesmas não podem transferir a dívida para terceiros, atuar judicialmente ou iniciar a dissolução com fundamento no incumprimento.
As vantagens deste procedimento passam pela redução da carga burocrática, permitindo uma maior proximidade entre devedor e credor; por evitar processos jurídicos; por melhorar as condições do devedor e por assegurar que o credor recebe a quantia devida
DICAS:
- Ter um orçamento atualizado
- Em caso de doença ou desemprego, comunicar às instituições
- Estar atento às suas responsabilidades
- Comunicar às instituições, caso sinta dificuldades em cumprir obrigações
A rubrica Cada €uro Conta é uma parceria entre o jornal Defesa de Espinho e a DSI Intermediários de Crédito. Conteúdo patrocinado.
*no nosso sítio da net, pode descarregar a folha de calculo para o orçamento mensal e também o Kakebo visite www.dsintermediarioscreditoespinho.com