A Comissão Europeia comunicou recentemente orientações aos Estados-Membros no âmbito do pacote da Primavera (2023) do Semestre Europeu, visando apoiar as reformas e investimentos num contexto de incerteza e de desafios persistentes, para garantir, a longo prazo, a prosperidade, a competitividade, a equidade e a resiliência da União Europeia (EU).
Complementarmente à apreciação global do desempenho da economia europeia, a Comissão Europeia apresenta recomendações específicas aos Estados-Membros. No caso do Relatório sobre Portugal, o grupo de trabalho da Comissão Europeia expressa as suas preocupações e apresenta alertas, recomendações e orientações, versando áreas prioritárias para a melhoria do desempenho português.
A Comissão Europeia constata que, não obstante o crescimento significativo ocorrido no Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 (5,5%) e 2022 (5,7%), a verdade é que a economia portuguesa foi uma das mais lentas na recuperação pós-pandémica com um crescimento de 1,7% em 2022 face a 2019 (22.ª recuperação em 27 países). As previsões apontam para que o crescimento seja moderado nos próximos anos com 2,4% (2023) e 1,8% (2024). De acordo com o documento de trabalho da Comissão Europeia, pese embora as incertezas da conjuntura e do ambiente económico internacional, o desempenho económico e o crescimento portugueses estão determinantemente condicionados por fragilidades estruturais.
As vulnerabilidades macroeconómicas associadas à dívida pública e privada persistem. Os rácios da dívida pública e privada, e a dívida externa têm vindo a diminuir, mas a um ritmo lento, mantendo-se ainda em níveis muito elevados. Esta situação constitui uma vulnerabilidade que se poderá agravar com a deterioração das condições de financiamento e do aumento das taxas de juro.
De acordo com as previsões do Governo, apresentadas no Programa de Estabilidade 2023-2027, o custo da dívida pública vai disparar mais de 50% nos próximos dois anos, de 4,7 mil milhões de euros em 2022, cerca de 1,96% do PIB, para 7,4 mil milhões de euros já em 2025 (o equivalente a 2,8% do PIB), prevendo que venha a crescer a um ritmo médio de 5,1% por ano, para o valor recorde de 8,5 mil milhões de euros em 2027. Segundo o Jornal Eco, o fardo dos juros da dívida até 2027 dariam para pagar mais de duas “bazucas” europeias.
As disparidades regionais persistem e agravam-se. A crise pandémica acentuou a dificuldade de Portugal convergir com os restantes países da União Europeia, em termos de PIB per capita. Na verdade, Portugal divergiu da União Europeia entre 2019 e 2021, com o PIB per capita a decair de 78,6% da média europeia para 75,1%. O PIB per capita está abaixo da média europeia em todas as regiões portuguesas, sendo a Região de Lisboa a que apresenta o maior PIB per capita (96,0%). Entre outros, as disparidades regionais espelham as diferenças regionais em termos de produtividade, inovação e competitividade.
As finanças públicas beneficiaram do contexto de recuperação económica pós-pandémico e do crescimento das receitas públicas fortalecidas pelos efeitos da inflação. Contudo, as pressões pré-pandémicas para o aumento da despesa pública persistem e intensificam-se, reclamando o aumento da despesa pública com benefícios e apoios sociais e os aumentos dos salários dos trabalhadores em funções públicas, fortemente pressionados pelo efeito inflacionário, que se mantém e persiste em níveis elevados, pese embora a descida lenta e gradual.
O painel de avaliação social desperta vários alertas. O país continua a enfrentar um défice estrutural de competências na população adulta: Portugal tem uma percentagem elevada da sua população que não completou sequer o ensino secundário (40% em 2021) e persistem desfasamentos assinaláveis entre a oferta e a procura de competências, ou seja, o desfasamento entre as competências e formações das pessoas disponíveis no mercado de trabalho e as necessidades reais dos empregadores, actuais e futuras face à transformação resultante da aceleração dos progressos tecnológicos, e à dupla transição digital e ecológica, da desmaterialização, da inovação, produtividade e competitividade e das competências humanas e sociais, aliadas à literacia digital e financeira.
Os indicadores sociais evidenciam um aumento dos níveis de pobreza em 2020 e 2021, com um aumento também das desigualdades de rendimentos. O documento de trabalho da Comissão Europeia considera que os sistemas de apoio e protecção sociais são complexos, caros, com um custo financeiro e administrativo dispendioso, e comparativamente ineficientes na mitigação e redução da pobreza, expressando a sua preocupação na adequabilidade, cobertura e sustentabilidade dos sistemas de apoios sociais. A optimização dos sistemas de apoios sociais e a modernização da administração pública são prioritárias, reforça a Comissão Europeia.
O sistema fiscal português é complexo e pouco transparente. As despesas fiscais atingiram 6,4% do PIB em 2022 e devem aumentar ainda mais em 2023, entendendo-se que é economicamente ineficiente. A estrutura de impostos e taxas nacionais e municipais cria fardos adicionais quer para a administração fiscal quer para as empresas. O custo e a carga administrativa da cobrança de impostos aumentaram nos últimos anos e o tempo necessário para pagar impostos em Portugal “parece ser mais longo” do que nos pares europeus.
A melhoria do desempenho, eficiência e atractividade do sistema fiscal, dos sistemas de apoio e protecção sociais e da administração pública constituem factores-chave. Entre outras medidas a Comissão Europeia sugere que Portugal melhore a produtividade e reforce o investimento em inovação, reduzindo a carga administrativa e regulatória criando um ambiente de negócios favorável: O aumento da produtividade em Portugal tem sido reduzido e o diferencial para a média europeia tem aumentado, reforçando os desafios de Portugal relativamente à produtividade e ao ambiente empresarial. Os custos administrativos e regulatórios aos cidadãos e às empresas são demasiadamente elevados devido à complexidade do sistema fiscal, administrativo e de regulação de actividades económicas, e aos desafios persistentes no ineficiente sistema de justiça.
Em síntese, o relatório sobre Portugal, elaborado pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia, elenca áreas-chave críticas para o estabelecimento de reformas e investimentos que relevem para a melhoria do funcionamento do Estado e criação de um ambiente favorável ao investimento que favoreçam a inovação, a produtividade, e a geração de níveis incrementais de riqueza que retirem Portugal desta triste sina do caminho de empobrecimento que tem caracterizado os últimos anos.
Escrito em desacordo ortográfico.
Tito Miguel Pereira
Consultor
