Assembleia aprovou alteração modificativa orçamental

Foto: Defesa de Espinho

A segunda alteração orçamental modificativa aos documentos previsionais de 2023 (Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Receita e da Despesa), no valor de 750 mil euros, foi aprovada ontem [14 de junho] na Assembleia Municipal de Espinho, por maioria, com os votos contra do Partido Social Democrata (PSD), CDU e Bloco de Esquerda.

A alteração orçamental mereceu várias críticas da oposição, mas foi justificada pela presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz pelos aumentos dos salários dos funcionários do Município, das promoções e do pagamento de retroativos desde janeiro, o aumento do subsídio de refeição decorrentes da legislação que entrou em vigor, o que implicou uma transferência da despesa de capital para a despesa corrente no montante de 750 mil euros.

Esta alteração sofreu imensas críticas por parte da oposição, nomeadamente do PSD e da CDU.

A vogal comunista, Ana Rezende criticou as “permanentes alterações aos documentos” significando que se tratam de “coisas que deveriam estar previstas e aprovisionadas” e disse ser “preocupante a leviandade e a ligeireza com que os documentos públicos são tratados” pelo Executivo. “Não nos é aberto o livro todo”, sublinhou a vogal.

Por sua vez, o vogal do PSD, Filipe Pinto disse que “a coisa em termos de orçamento não está objetiva e estamos sempre a fazer correções”.

O vogal social democrata apontou o dedo ao próprio presidente da Assembleia Municipal, José Carvalhinho por estar constantemente a justificar e a explicar as contas apresentadas pelo Executivo e, por isso, apelou à sua “isenção e independência”.

A vogal comunista, Ana Rezende acrescentou que estas explicações dadas pelo presidente da Assembleia Municipal “trazem à tona a impreparação do Executivo”.

A Assembleia Municipal aprovou, ainda, por maioria o Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social.

Os vogais da oposição aproveitaram o momento da discussão para questionar a Câmara sobre a questão das competências que assumiu nesta área e sobre o envelope financeiro que daí resultou.

Esta tema mereceu uma sugestão por parte do presidente da Assembleia Municipal para a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Descentralização. Mas ficou-se pela sugestão.

Entretanto, no período de antes da ordem do dia foram aprovados, por unanimidade dos presentes, vários documentos apresentados +pelo PSD e pela CDU. Os social democratas e a vogal comunista levaram a votação duas saudações pela elevação de Espinho a cidade. O PSD apresentou mais duas saudações, uma pelos títulos de campeões nacionais de ginástica à Associação Académica de Espinho e de boccia ao SC Espinho e mais outros dois documentos, sobre o Dia Mundial do Ambiente e Dia Mundial da Energia.

A Assembleia Municipal voltará a reunir em data a anunciar para prosseguir com os restantes pontos da ordem de trabalho.