A par com as obras de várias frações de habitação social degradadas, a Câmara Municipal vai requalificar antiga escola Anta 3 para alojamento de transição e emergência para dez pessoas. Com o objetivo de fixar jovens famílias no concelho vai, também, ceder terrenos e possibilitar intervenções do setor social.
Numa cerimónia digital, tendo em conta o quadro atual de confinamento, foi assinado, na passada quinta-feira, dia 11, o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Espinho e o IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana).
Este acordo, possível no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, vai permitir a reabilitação de várias frações ou prédios municipais em elevado estado de degradação e tudo terá que ser realizado num prazo de cinco anos.
Através de uma videoconferência que teve a presença do Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, foram apresentados os objetivos específicos da estratégia local de habitação a ser executada em Espinho, bem como foi relembrada a importância do Parque Habitacional Municipal.
Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho, afirmou, durante a cerimónia digital, que “é fundamental passar das palavras aos atos”, explicando que este projeto “visa apoiar a reabilitação do edificado, promovendo a resolução do problema de condições de habitação indignas públicas e privadas.” Esta estratégia local de habitação, “permite ao município, por via do programa 1º Direito, aplicar no plano a cinco anos, os seus objetivos de melhorar as condições habitacionais de agregados mais desfavorecidos por via da habitação social e proporcionar aos privados, condições favoráveis de reabilitação do seu património.” No caso concreto de Espinho, “está prevista a reabilitação de fogos municipais em elevado estado de degradação, nomeadamente em habitações dispersas e nos bairros mais antigos, cujo estado de degradação é mais avançado”, afirmou o presidente.
Com um investimento de mais de cinco milhões de euros, vai ser possível melhorar as condições de habitação nos edifícios da Câmara Municipal em várias vertentes. Segundo Pinto Moreira, “317 pessoas vão beneficiar desta intervenção, num total de 132 soluções habitacionais, onde se inclui a reabilitação de 78 fogos habitados em avançado estado de degradação, a reabilitação de duas habitações para alojamento partilhado, direcionado para oito pessoas isoladas e em especial situação de vulnerabilidade, nomeadamente em condição de sem abrigo”.
Escola Anta 3, hoje desativada, vai ser aproveitada
Outro dos objetivos estipulados no âmbito desta estratégia local de habitação de Espinho refere-se, tal como foi anunciado nesta videoconferência, ao aproveitamento da escola Anta 3 que se encontra desativada. Segundo o presidente da Câmara Municipal, esta será requalificada e, posteriormente, transformada “em alojamento de transição e emergência com capacidade para dez pessoas”. Além disto, será ainda feita uma reabilitação de um total de 36 fogos devolutos, ao longo de cinco anos, para agregados familiares candidatos à habitação social municipal”, futuramente.
Neste projeto, estão também incluídas duas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social): a Cerci Espinho e ainda a Santa Casa da Misericórdia de Espinho. Tal como confirmou Pinto Moreira, “a estratégia local de habitação incorpora intervenções do setor social”, mais especificamente “a reabilitação de três fogos que são pertença da Santa Casa da Misericórdia de Espinho e, a construção de oito respostas habitacionais na escola desativada, para agregados com deficiência, mas com capacidade de vida independente, apoiado pela Cerci de Espinho”.
Para a concretização destes dois últimos objetivos, será necessária a colaboração do IHRU, uma vez que o terreno é propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, sendo preciso que passe para a posse da Câmara Municipal. “O sucesso destas duas respostas previstas na estratégia local de habitação de Espinho depende da transferência da propriedade do terreno por parte do IHRU. A transferência desta propriedade sem ónus para o município, onde está construída esta escola desativada e que se pretende transformar, foi já solicitada pelo município ao IHRU, considerando exatamente este uso previsto da estratégia local de habitação”, explicou o autarca.
Câmara Municipal vai ceder terrenos para autoconstrução
Além das intervenções municipais e as de cariz social, haverá também atenção “a 54 beneficiários diretos, dos quais 18 referem-se a obras de reabilitação das suas edificações e 36 em situação de autoconstrução para a qual o município irá disponibilizar terrenos municipais permitindo fixar, no concelho, jovens famílias enquadradas nas condições do programa 1º Direito”, revelou Pinto Moreira.
Depois de apresentar os objetivos desta estratégia de habitação e já quase no fim da sua intervenção na cerimónia digital, o presidente fez questão de relembrar que “o Complexo Habitacional da Ponte de Anta é verdadeiramente o ponto crítico da habitação social do concelho”, explicando que “além dos 468 fogos de habitação social que são propriedade do município, existe ainda uma oferta de 464 fogos distribuídos por dois bairros de propriedade mista e que são propriedade do IHRU”. Neste sentido, tendo em conta que no Bairro da Ponte de Anta existe um total de 359 frações, das quais 228 são do IHRU, o autarca apelou “a que se resolvam todas as diligências para que este complexo com mais de 40 anos possa ser intervencionado”, uma vez que “existem sérios riscos que podem por em causa a segurança de pessoas e bens”.
No fim da cerimónia que teve por base a assinatura do acordo, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação realçou a importância do programa 1º Direito, admitindo que, a breve prazo, haverá mais novidades sobre o projeto, bem como fez notar a importância de o mesmo estar concluído até 2026.
