Na sessão extraordinária de 25 de maio, a Assembleia Municipal (AM) de Espinho aprovou os dois contratos interadministrativos de delegação de competências na área da educação com 14 votos a favor, 10 abstenções e um voto contra.
Depois de recebidas as competências, em abril, o Município de Espinho decidiu, por considerar ser a melhor solução, realizar contratos interadministrativos com os dois agrupamentos de escolas do concelho. Segundo Maria Manuel Cruz, vereadora responsável pela educação, esta decisão foi tomada tendo em conta a proximidade do término do ano letivo, já que o Município não queria, nesta fase, aplicar alterações ao funcionamento dos espaços escolares. Assim, as verbas atribuídas pelo Governo ao Município de Espinho serão entregues aos agrupamentos através destes modelos contratuais.
Tal como foi revelado durante a sessão de 25 de maio, para o Agrupamento de Escolas Manuel Gomes de Almeida está definida a transferência de 176 mil e 200 euros, e para o Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira o valor de 210 mil e 600 euros. De acordo com Maria Manuel Cruz, a diferença nos valores “foi calculada com base nos dados enviados da DGEST” (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e teve em conta alguns parâmetros, nomeadamente nos apoios e complementos educativos e ainda nas instalações e equipamentos. “Isto não foi mais do que fazer, praticamente, uma regra de três simples. Claro que estes montantes estão sujeitos às respetivas faturas e, se houver algum problema, estamos nós para responder”, garantiu a vereadora.
No decorrer da sessão, os contratos suscitaram algumas dúvidas junto de alguns vogais, nomeadamente de Ana Rezende (CDU), que demonstrou preocupação no que diz respeito aos almoços nas escolas. “Gostava de saber como é que o Município vai gerir a matéria de refeições. Ou seja, se vai contratar empresas externas ou se, nas escolas onde existe cantina, vai providenciar a confeção das refeições no próprio estabelecimento”, questionou a vogal. Em resposta, Maria Manuel Cruz explicou que a Câmara Municipal “está em conversações com as escolas e tudo aponta para que se vá manter exatamente como está, ou seja, as escolas fazerem as próprias refeições”, e, por isso, “não vão ser concessionadas as cantinas”.
Notícia completa na edição de 2 de junho de 2022. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€.
