A cada ciclo de programação renova-se a esperança portuguesa de alcançar o que mais se possa conseguir do bolo redistributivo das políticas de cooperação e da coesão da União Europeia.
Sempre com o drama e a frustração de parecer perto, mas nunca alcançar de forma franca a convergência com a média da União Europeia, sempre se espera que, a cada novo ciclo, Portugal supere o que se tem perpetuado: ou seja, vencer a diferença entre o país e os seus congéneres das economias mais avançadas da União Europeia.
Posicionando-se na 19.ª posição em 2019, com um PIB per capita de 79% face à média europeia (o 9.º país mais ‘pobre’ da UE27), Portugal baixou duas posições, para 21.ª posição em 2021, com um PIB per capita de 74% face à média europeia, sendo agora o 7.º país mais “pobre” da EU27.
Com níveis históricos de investimento público débeis, e que se têm agravado a cada ciclo de programação, cujos fundos comunitários no ciclo de programação do Portugal 2020 representaram 88% do investimento público em Portugal no ciclo de programação 2014-2020.
Portugal é mesmo o país da União Europeia com o maior nível de dependência de fundos comunitários na alavancagem do investimento público, e com um trajeto, nos anos recentes, de divergência face à média europeia, não fossem os fundos comunitários, qual seria a posição de Portugal? Senão de um país ainda mais fragilizado?
O financiamento europeu da política de coesão tem, assim, um impacto determinante para o desenvolvimento, a competitividade, sustentabilidade, coesão territorial e inclusão social na economia e sociedade portuguesa dos últimos 30 anos.
Assume-se como preponderante o “novo” quadro de apoio comunitário através do Portugal 2030, relativo ao ciclo de programação 2021-2017, cujo Acordo de Parceira entre o Estado Português e a Comissão Europeia foi assinado a 14 de Julho de 2022, em cerimónia pública realizada no Fundão.
O Acordo de Parceria, materializado estrategicamente no Portugal 2030, refere-se ao ciclo de programação 2021-2027, com uma dotação agregada que poderá ascender a mais de 24 mil milhões de euros, envolvendo uma conjugação de diversos fundos europeus.
Esta dotação que será uma das mais volumosas, em termos comparativos com os três últimos quadros comunitários de apoio (QCA III, QREN, Portugal 2020).
A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia:
- + inteligente: investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo, que potencie o aproveitamento dos recursos específicos de cada território, garantindo a internacionalização e a qualificação do tecido empresarial português e investindo na melhoria da conectividade digital dos diferentes territórios, com destaque para os territórios de baixa densidade;
- + verde: acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização da economia portuguesa, em todos os seus setores, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável, incluindo o reforço do investimento em fontes de energia renovável, na melhoria da eficiência e resiliência dos sistemas de distribuição e produção de energia e na mobilidade urbana sustentável; o apoio ao combate às alterações climáticas e a melhoria dos sistemas de prevenção e gestão de riscos; ao reforço dos setores da água e dos resíduos; à promoção da economia circular; e à promoção de investimentos nas áreas da proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;
- + conectada: apoiando a ligação entre redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração que suportem a transição digital, incluindo a promoção da melhoria da rede e do serviço de transporte ferroviário e o aumento de capacidade e eficiência do sistema portuário;
- + social: apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e contribuir para atingir as metas nacionais do Plano de Ação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Social 2020-2030, previstas para 2030, ainda em discussão em sede de EPSCO (Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), de 80% de emprego, 60% de participação anual de adultos em ações de educação e formação e diminuir em 765 mil o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, por forma a investir nas pessoas e melhorar as suas condições de vida, contribuindo por essa via para a resposta a um dos maiores desafios estruturais do país neste momento: o desafio demográfico.
- + próxima dos cidadãos: apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas, através de instrumentos territoriais desenhados sob o enquadramento estratégico regional e sub-regional, por estratégias territoriais ou locais, em diferentes escalas, desenvolvidas por autoridades territoriais e locais, envolvendo outros atores locais relevantes, que promovam o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado de diferentes tipos de territórios, para garantir a promoção de processos de desenvolvimento territorial integrado, inclusivo e sustentável, assegurando a adequada provisão de Serviços de Interesse Geral e a sua disponibilidade e acessibilidade por parte das populações, contribuindo para a estruturação dos subsistemas territoriais enquanto fator de fixação e de atração de população.
O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), dois das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
A operacionalização do Portugal 2030 está prevista para o último trimestre deste ano de 2022. Os programas temáticos e regionais encontram-se em consulta pública, e o Governo espera que os primeiros avisos de candidaturas possam ser publicados no início do ano de 2023.
Renovam-se, assim, as esperanças de que o novo quadro de apoio comunitário possa trazer a alavancagem dos investimentos públicos e privados que sejam capazes de transformar a economia portuguesa e de acelerar a convergência com a União Europeia.
Tito Miguel Pereira
Consultor
