O deputado espinhense eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), Pinto Moreira foi o porta-voz de duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2023, que visam o “reforço do financiamento perante das associações humanitárias de bombeiros voluntários (AHBV)” e a “atribuição da pensão por preço de sangue aos bombeiros que fiquem incapacitados por acidente decorrente do exercício da sua missão”.
Numa intervenção no plenário da Assembleia da República, Pinto Moreira começou por dizer que na proposta de lei que o Governo apresentou “o financiamento para as associações humanitárias de bombeiros não acompanha sequer a percentagem da inflação prevista”.
Segundo o deputado social-democrata, trata-se de uma situação que “é ainda mais incompreensível face às exigências acrescidas que as associações humanitárias de bombeiros têm tido nos custos operacionais permanentes, onde se inclui, entre outros, o pagamento de salários, combustíveis, equipamentos e material de saúde”.
Deste modo, o PSD propõe “um reforço do montante do financiamento permanente às associações humanitárias de bombeiros voluntários para, pelo menos, fazer face ao impacto inflacionista que tem uma repercussão direta no aumento dos custos operacionais destas entidades (o aumento do preço dos combustíveis que representam mais de metade dos custos operacionais das AHBV e o pagamento dos salários)”.
De acordo com o deputado, “as associações de bombeiros voluntários vivem numa situação de permanente asfixia financeira, com enormes dificuldades de tesouraria para fazer face aos seus compromissos. O não reconhecimento por parte do Governo desta situação conduziria inevitavelmente à impossibilidade das AHBV de cumprirem cabalmente as suas missões, com graves prejuízos para o socorro e proteção das populações, para além, das consequências para milhares de bombeiros”.
Pinto Moreira relembrou os incêndios que ocorreram em Portugal e as “trágicas consequências” em muitos dos bombeiros, durante a sua atividade operacional, na sequência de graves acidentes. “Muitos destes bombeiros ficaram, para além de marcados para a vida, em condições de extrema precariedade financeira, com os seus vencimentos reduzidos em virtude da situação de incapacidade, muitas vezes permanente, a que acrescem outros encargos, medicamentosos e outros”, referiu o deputado social-democrata, acrescentando que
“o diploma básico que estabelece o regime jurídico das pensões de preço de sangue e por serviços excecionais e relevantes prestados ao país, não prevê, de forma expressa, a atribuição desta pensão aos bombeiros que tenham adquirido incapacidade absoluta e permanente para o trabalho, por facto ocorrido no exercício e por causa das suas funções.
Tão pouco esta situação se encontra prevista no Estatuto Social do Bombeiro que prevê a atribuição desta pensão somente em caso de falecimento”, lembrou.
Neste sentido, o deputado do PSD afirma que se afigura “da maior justiça prever a atribuição da pensão de preço de sangue a estes profissionais sempre que do desempenho da sua missão resulte uma incapacidade absoluta e permanente para o trabalho”.
