A Região Norte apresenta um PIB superior ao de nove Estados-Membros da União Europeia (Luxemburgo, Bulgária, Croácia, Lituânia, Eslovénia, Letónia, Estónia, Chi- pre e Malta), sendo a 86.ª com maior PIB e a 29.ª em população das 281 regiões NUTS II que compõem os Estados-Mem- bros da União Europeia.
Dito assim, supõe-se que se trata de uma região em bom plano de desenvolvimento económico e social, só que não. A com- paração trata de colocar a par realidades populacionais e economias de diferentes dimensões.
Excluindo a Bulgária e a Croácia, que apresentam um quantitativo populacional superior, todas os outros Estados Mem- bros referenciados apresentam uma popu- lação de menor dimensão. A comparação é desde logo desnivelada com o Luxem- burgo que é (só) o Estado-Membro com o maior PIB per capita em paridade de po- der de compra da União Europeia (277).
Ademais, os dados de 2021 demonstram que, à excepção da Bulgária, todos os Estados Membros apresentam um PIB per capita superior ao registado na Região Norte: Malta (99), Eslovénia (90), Lituânia e Chipre (88), Estónia (87), Croácia (70). A Região Norte é a 196.ª entre 273 regiões (2020) no PIB per capita, em pari- dade de poder de compra, por NUTS II da União Europeia. É a região NUTS II de Portugal com o menor PIB por habitante, em paridade de poder de compra, inferior a 75% da média comunitária, limiar abaixo
do qual as regiões europeias se classifi- cam como “menos desenvolvidas”, ou dito de outra forma, a Região Norte é a região mais pobre de Portugal e uma das mais pobres em toda a União Europeia.
Todas as regiões de Portugal apresen- tam um PIB per capita (2020) inferior à média europeia (100), com Lisboa (98) e Algarve (78), acima do limiar de 75% da média comunitária, e todas as restantes regiões abaixo deste limiar, encontrando-se entre as regiões menos desenvolvidas da Europa: Alentejo (70), Madeira (69), Centro (68), Açores (67) e por fim a Região Norte (66).
A Região Norte apresenta uma maior coesão interna relativamente a este indicador, o que é o mesmo que dizer que todas as sub-regiões dispõem de PIB por habitante inferior a 75% da média comunitária, e que nem a Área Metropolitana do Porto, a sub-região com maior PIB per capita da Região Norte, supera o limiar de 75% da média comunitária, muito menos a subregião do Tâmega e Sousa, a subregião mais pobre do Norte de Portugal.
As disparidades intermetropolitanas e inter-regionais são mais acentuadas, com uma enorme assimetria entre as duas áreas metropolitanas do país. Em 2018, o PIB por habitante da Área Metropolitana de Lisboa foi de 25.822 euros e o da AM Porto de 18.932 euros, resultando numa diferença de 6.890 euros, diferença que se acentua para o Tâmega e Sousa, a subregião com o menor rendimento per capita do Norte e do país (12.233 euros). A Região Norte integra em si mesmo realidades sociais, económicas e culturais diversificadas, muito para além dos números aqui referenciados. Mas é certo que perante a evidência de um crescimento inicial, de uma estagnação e de uma divergência, ao longo dos últimos três ciclos de programação comunitária, o objectivo de convergência, assumido no passado, vê a sua pertinência reforçada como a torna mais exigente e premente.
Perante este cenário, o Conselho Re- gional do Norte aprovou a Estratégia Nor- te 2030, que enquadra estrategicamente o ciclo de programação das políticas da União Europeia (2021-2027), com uma visão ampla para o “Desenvolvimento do Norte e sua afirmação internacional pela melhoria do bem-estar material e imaterial da sua população, resultante da simbiose sustentável, diferenciadora e coesiva entre gestão do território, solidariedade social, aposta no conhecimento e competitivida- de da economia”. A implementação desta estratégia regional envolverá cinco eixos ou objectivos estratégicos: (OE1) intensificação tecnológica e consequente capacitação da base industrial regional; (OE2) valorização dos recursos endógenos com o imperioso desenvolvimento da cadeia agroalimentar; (OE3) competitividade internacional com subida nas cadeias de valor e apos- ta em novos modelos de negócio; (OE4) sustentabilidade territorial, com a gestão activa e integrada do rural e da baixa densidade, bem como a consolidação do policentrismo da malha urbana; (OE5) empregabilidade, em especial para grupos e territórios-alvo.
Estes eixos são interpenetrados por três vectores ou objectivos transversais: (OT1) qualificação das pessoas, reforçando to- dos os graus de ensino e formação profissional e os diferentes grupos-alvo; (OT2) equidade no acesso a bens e serviços públicos que, hoje, não podem deixar de ser considerados fundamentais, na saúde, na educação, na cultura ou nas ligações digitais; (OT3) governação eficiente e eficaz das políticas públicas da e na Região.
Estes eixos e vectores encontram-se enquadrados por medidas alinhadas com as estratégias europeias e nacionais que procuram dar resposta às transformações
e às transições tecno-societais em cur- so: a digital e a climático-energético-am- biental, de acordo com o Pacto Ecológico Europeu.
Para a sua operacionalização, encon- tra-se em consolidação o Programa Ope- racional Regional do Norte 2021-2027 (Norte 2030), com uma das mais elevadas dotações de sempre, com um envelope fi- nanceiro de 3.395 milhões de euros, mobi- lizando apoios do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Objectivo de Investimento no Emprego e no Cresci- mento), do Fundo Social Europeu (FSE+) e do Fundo de Transição Justa (FTJ).
O Norte 2030 reproduz os objectivos de política e os objectivos estratégicos do período de programação 2021-2027: (1A) Norte mais competitivo (950 milhões de euros, 28% do programa); (1B) Norte mais competitivo e conectividade digital (50 milhões de euros, 1%); (2A) Norte mais verde e hipocarbónico (867 milhões de euros, 26%); (2B) Norte mais verde e hipocarbónico e mobilidade sustentável (46 milhões de euros, 1%); (3A) Norte mais conectado (95 milhões de euros, 3%); (4A) Norte mais social (501 milhões de euros, 15%); (5A) Norte mais próximo dos cidadãos (765 milhões de euros, 23%) e (6A) Norte neutro em carbono e transição justa (60 milhões de euros, 2%), complementado com um montante de 61 milhões de euros (2%) para assistência técnica. Nem só de fundos poderá viver o Norte, e estão ainda em falta os detalhes pormaiores do modelo de gestão, que se querem flexíveis e de proximidade, para uma territorialização efectiva das políticas de desenvolvimento ajustadas às prioridades regionais, para que o Norte tenha um Norte rumo à convergência e ao futuro da Região e das suas populações.
Tito Miguel Pereira
(Consultor)
Escrito em desacordo ortográfico
