O presidente da Assembleia Municipal de Espinho (AM), José Carvalhinho, em comunicado, demonstra “surpresa” e “incredulidade” perante as acusações que recaíram sobre o ex-presidente da Câmara, Miguel Reis e explica os motivos para o adiamento da sessão da AM que estava prevista para o passado dia 10 de janeiro.
“Com total respeito pela separação de poderes, e manifestando e minha total confiança no funcionamento do sistema judicial, entendo que este é o tempo da Justiça funcionar, restando-me apelar para que haja um rápido e cabal apuramento da verdade”, começa por referir José Carvalhinho, explicando, de seguida, o adiamento da AM.
“De entre os assuntos da ordem do dia desta sessão ordinária da assembleia municipal, que se encontravam por apreciar e que iam ser objeto dos trabalhos na reunião de continuação agendada para 10 de janeiro de 2023, constava “apreciação de propostas apresentadas pelos membros da Assembleia
Municipal que visam prosseguir as atribuições da Autarquia” e que integrava uma “recomendação à Câmara Municipal apresentada pelo PSD (ponto 9) e “apreciação da informação escrita do presidente da Câmara Municipal de Espinho (CME) sobre a atividade do órgão executivo e seus serviços.” (ponto 11).
Sendo confrontado com as diligências de investigação realizadas nesse mesmo dia, que envolviam o presidente da CME, ouvi todos os membros da comissão permanente para discutir e aferir a viabilidade da se realizar aquela continuação da sessão de dezembro de 2022, nomeadamente no respeitante ao ponto 9 e 11 da ordem do dia, perante o impedimento do presidente do órgão executivo e a ausência do vice-presidente da Câmara.
Com efeito, os principais pontos da ordem do dia, conforme atrás se referiu, correspondiam ao cumprimento da obrigação do presidente do órgão executivo do município de prestar ao órgão deliberativo a informação escrita do presidente da Câmara Municipal acerca da atividade desta e da situação financeira do município, nos termos do estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado em Anexo à Lei n. º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual), devidamente conjugado com o fixado no n.º 4 do artigo 35.º do RJAL.
Neste enquadramento, a comissão permanente da Assembleia Municipal de Espinho deliberou por maioria (com 4 votos a favor do presidente da mesa e dos eleitos do PS, do PSD e da CDU), ser pertinente adiar a continuação da sessão ordinária de dezembro de 2022 de modo a garantir que a apreciação do ponto 9 e 11 da ordem do dia ocorresse com a presença do substituto legal do presidente da CME e a discussão política ficasse esvaziada de conteúdo e irrevogavelmente prejudicada, pois a reunião ficaria restrita à aprovação das atas. Refiro ainda que logo no dia 10 convoquei igualmente uma reunião da comissão permanente para o dia 12.
Na qualidade de presidente da Assembleia Municipal, órgão deliberativo que tem as competências de apreciação e fiscalização previstas nos art.ºs 24 e 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em rigoroso respeito pela independência deste Órgão, a minha principal preocupação foi colaborar de perto com a Câmara Municipal e contribuir para que o funcionamento corrente do Município e a transição decorresse com a maior normalidade possível, o que foi completamente conseguido. Por isso, quero agradecer à Câmara Municipal e aos serviços a colaboração que me foi prestada e a forma responsável, serena e competente com que todos lidaram e ultrapassaram os constrangimentos causados por este inesperado acontecimento”.
Tentação de falar para o direto “não contribui em nada para a elevação do debate político”
O documento de José Carvalhinho prossegue, anunciando a continuação da sessão da AM a 18 de janeiro, às 21 horas, no Centro Multimeios de Espinho.
“Considerando que as sessões da Assembleia Municipal são públicas e abertas a todos os munícipes, atendendo a que as anteriores duas reuniões da 5ª sessão não tiveram transmissão, esta reunião também não será transmitida em direto”, explica, acrescentando que “este momento, sem prejuízo da necessária discussão política, exige acima de tudo responsabilidade e serenidade, a tentação de alguns vogais em falar mais para o ‘direto da televisão’ do que para a Assembleia não contribui em nada para a elevação do debate político, bem pelo contrário, tem contribuído para a sua degradação e inerente descredibilização da Assembleia Municipal. Enquanto presidente da casa da democracia local não irei permitir nem tolerar que tal aconteça”, conclui.
