A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, anunciou ontem [23 de janeiro], em reunião da Câmara Municipal, já ter pedido uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Processos de urbanismo terão de ser aprovados em reunião de Câmara.
Em nota divulgada pelo Gabinete de Apoio à Presidência, Maria Manuel Cruz, anunciou já ter requerido à IGF “a realização de ações inspetivas para verificar a legalidade dos procedimentos de gestão urbanística do Município de Espinho nos últimos cinco anos, com particular incidência naqueles que têm vindo a ser mencionados no âmbito da Operação Vórtex e naqueles em que figurem como interessados, direta ou indiretamente, os visados na investigação”.
A presidente da Câmara justifica este procedimento “com a circunstância de existirem sérias dúvidas sobre a legalidade de diversos processos de licenciamento” e diz ser “essencial submeter o município à auditoria da IGF e ao crivo rigoroso dos seus inspetores”, de forma a possibilitar “uma atuação efetiva da Câmara Municipal caso se detetem ilegalidades” e procurando “repor o sentimento de confiança na autarquia e nos seus serviços”.
Segundo a nota de imprensa, Maria Manuel Cruz e o novo executivo municipal “optaram por remeter às reuniões da Câmara Municipal todos os processos de licenciamento urbanístico, pedidos de informação prévia, estudos prévios e projetos de arquitetura, reforçando a transparência e a fiscalização em matérias de urbanismo no seio da autarquia”.
