O presidente da Assembleia Municipal de Espinho, José Carvalhinho, numa reunião da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), em Vale de Cambra, afirmou que as assembleias municipais, “por defeito legislativo”, continuam “sempre muito dependentes da boa-vontade do presidente da câmara”.
Na iniciativa da ANAM, José Carvalhinho disse, ainda que “se a Câmara Municipal não quer ser devidamente escrutinada e fiscalizada não vai dar condições à Assembleia Municipal para que a mesma consiga capacitar os seus deputados municipais, os seus vogais e a própria Assembleia Municipal”.
Sobre a dificuldade de as assembleias municipais exercerem o seu papel deliberativo, José Carvalhinho destacou a falta de meios para dar resposta às atuais exigências. “Isto é uma dificuldade que temos que decorre das cinco reuniões anuais e da necessidade recorrente de termos de fazer assembleias extraordinárias, sobretudo numa altura em que nos deparamos com mais competências da parte dos municípios e com a dificuldade que nós próprios, presidentes de assembleias municipais, e vogais termos de acompanhar as matérias”, acrescentou.
O presidente da Assembleia Municipal de Espinho, na sua intervenção sublinhou, a propósito, “o excelente trabalho” da ANAM “na capacitação das assembleias municipais”.
A reunião da ANAM que decorreu em Vale de Cambra contou com a participação dos presidentes das assembleias municipais do distrito de Aveiro e com autarcas locais.
Tratou-se de um encontro, “baseado numa dinâmica troca de opiniões e de diferentes realidades”, onde foram discutidos alguns dos atuais desafios colocados às assembleias municipais, assim como outras matérias relacionadas com a organização deste órgão.
Em particular destaque estiveram questões como “a autonomia e valorização das assembleias municipais”, e “as crescentes dificuldades relacionadas com o exercício do poder deliberativo, o qual encontra na atual lei algumas limitações”.
