Os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), voltaram a recusar participar na votação nos pontos que diziam respeito às obras de edificação, apreciação e deliberação de projetos e licenciamentos. “A presidente da Câmara deve assumir as responsabilidades do pelouro, que são de sua competência”, salientaram os vereadores social-democratas, acrescentando que “o dever e a responsabilidade de decisão sobre projetos e licenciamentos urbanísticos são da senhora presidente da Câmara e não da Câmara Municipal, no seu todo”.
Neste sentido, os vereadores da oposição consideram que a autarca tem “o dever e a responsabilidade de decidir nessas matérias e não tem o direito de se escusar, empurrando a responsabilidade da decisão para a Câmara Municipal, enquanto órgão colegial, o que apenas diluirá a responsabilidade individual do decisor se algo for incorretamente decidido”.
Não estando a tempo inteiro, os vereadores da oposição justificam que ao exigir-se que “em poucas horas” analisem e decidam “processos que os serviços levam meses ou anos a analisar é uma leviandade na qual os vereadores do PSD não participam”, acrescentam.
“Decidir, no caso, 24 processos urbanísticos sem qualquer acompanhamento técnico ou conhecimento integral dos procedimentos” é para os vereadores social-democratas “irresponsável”.
Artigo completo na edição de 25 de maio de 2023. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€.
