Atrasos em licenciamentos de processos correspondentes a 2021. Obras estão paradas. Serviços estão paralisados por falta de técnicos da Divisão de Urbanismo que estão de atestado médico.
Três investidores/construtores de Espinho marcaram presença na reunião de segunda-feira do Executivo da Câmara Municipal de Espinho para manifestarem o seu desagrado e apelar pelo atraso registado nos licenciamentos de obras no concelho. Os empresários mostraram o seu profundo desagrado com a falta de respostas aos requerimentos formulados junto dos serviços técnicos da Divisão de Urbanismo, causando-lhes vários prejuízos. A presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz, explicou que grande parte dos funcionários da autarquia se encontram de atestado médico. Segundo a Defesa de Espinho apurou, estavam a trabalhar na Divisão de Urbanismo do Município, apenas dois técnicos.
“Não temos tido respostas para os licenciamentos. Tenho um pedido de 3 de dezembro de 2021 e não tenho respostas. Tenho um prédio na rua 16 com a 62 que respeitou tudo o que foi solicitado e a vistoria continua a aguardar resposta”, denunciou o investidor Nuno Abreu.
“Este ano já dispensei dois colaboradores do meu escritório. Não nos podemos dar ao luxo de estar anos à espera de respostas. Tenho mais de 20 habitações para realizar e não dão seguimento aos processos. Só me falta fechar o escritório”, acrescentou o empresário.
“Só pretendo saber se a intenção da Câmara é dizer aos promotores imobiliários para se virarem para outros concelhos, ou se esta é uma situação transitória”, questionou Nuno Abreu.
Na resposta ao investidor imobiliário, a presidente da Câmara justificou-se dizendo que “a maior parte da Divisão de Urbanismo está de atestado médico. No entanto, o pessoal tem vindo a ser substituído e as coisas deverão voltar à normalidade”, concluiu.
Pilaretes e falta de estacionamento junto à Talassoterapia
A primeira intervenção do público na reunião de Câmara foi do cidadão Alcides Couto que manifestou a sua estranheza pela falta de estacionamento junto à Talassoterapia.
“Deparei-me com umas barras a vedar o estacionamento junto à piscina, num local onde ainda se encontra a placa de estacionamento para os utentes do Balneário Marinho”, disse o cidadão utente do Balneário Marinho, acrescentando que “as pessoas com idade quando saem da piscina estão sujeitas a apanhar uma doença”, uma vez que têm de fazer longos percursos até junto das suas viaturas.
Alcides Couto reclamou, também, da falta de condições dos balneários do Balneário Marinho.
Ordem de trabalhos sem surpresas
Da ordem de trabalhos da reunião foram aprovados pela maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD, a atribuição de um apoio à associação Lions Clube de Espinho para a realização da iniciativa Dádiva de Sangue e o corte de trânsito para realização da festa em honra de Nossa Senhora do Mar.
Pela unanimidade dos presentes foram aprovadas as contas finais da empreitada de “Reabilitação da Rede de Abastecimento de Água do Concelho de Espinho – Cidade (1ª Fase) – Zonas 1, 3 e 4 e Criação de ZMC – lotes A, B e C, a empreitada de Reabilitação da rua 33 a poente da avenida 32 – Promoção do uso ciclável e pedonal – Lote B e a empreitada de requalificação da rua 19 entre o limite nascente do concelho e a rua 22 Promoção do Uso Ciclável e Pedonal.
Foram aprovados, também pela unanimidade dos presentes o início do procedimento de elaboração do Regulamento de Gestão das Praias do Município de Espinho, os contratos interadministrativos de delegação de competências nas freguesias no âmbito do investimento em infraestruturas e rede viária para o ano de 2023 e a doação de livros à Biblioteca Municipal José Marmelo e Silva.
Com os votos contra dos vereadores social-democratas (com declaração de voto), foram aprovados por maioria a conta final da empreitada de “Reabilitação da Rua 20 – Promoção do Uso Ciclável e Pedonal – Lote A” e o procedimento da terceira alteração ao Plano Diretor Municipal de Espinho para conformação com o POC-CE (relatório de ponderação após a Discussão Pública. Aprovação da versão final da proposta a submeter à Assembleia Municipal).
