Para impedir que novas obras colidam com a construção da Linha de Alta Velocidade, Governo criou medidas com o objetivo de proteger terrenos onde vai passar o comboio. Novas construções, também em Espinho, só com um parecer favorável da Infraestruturas de Portugal.
Segundo uma resolução do Conselho de Ministros, publicada na passada terça-feira, 26 de dezembro, em Diário da República, o Governo decidiu criar um pacote de medidas preventivas para impedir que se façam novas construções no traçado já aprovado para a linha ferroviária de alta velocidade que vai unir o Porto e Lisboa.
Este travão, que pode durar até três anos, surge tendo em conta o “risco de ocorrência de alterações do uso do solo, bem como de emissão de licenciamentos, autorizações” que colidam com os estudos aprovados e “que possam vir a comprometer a construção da infraestrutura ferroviária em causa ou torná-la mais difícil e onerosa”.
Desta forma, ficam sujeitos a um parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP), “empresa responsável, em regime de delegação, pela sua conceção, desenvolvimento, contratação e futura manutenção do projeto”, “operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio, trabalhos de remodelação de terrenos, obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio, derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal”.
Artigo disponível, na íntegra, na edição de 28 de dezembro de 2023. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€
