A Assembleia Municipal de Espinho aprovou ontem [29 de fevereiro] uma proposta de aquisição de 150 fogos habitacionais através de procedimento de Oferta Pública de Aquisição. Trata-se de um investimento de cerca de 31 milhões de euros no Município de Espinho no contexto do programa 1º Direito.
A Câmara Municipal de Espinho vai adquirir 150 fogos para o arrendamento a custos controlados. A proposta para a Oferta Pública de Aquisição (OPA) foi aprovada na Assembleia Municipal, por maioria, com 15 votos a favor, um voto contra (CDU) e nove abstenções (PSD). Trata-se de um investimento englobado na estratégia local para a habitação no Município de Espinho e que, segundo a presidente da Câmara Municipal, Maria Manuel Cruz, envolve “três vertentes essenciais”.
De acordo com a autarca, o primeiro eixo da política de habitação do executivo implica a “reabilitação muito significativa de um conjunto de imóveis que integram o parque habitacional público do Município”, sendo a segunda vertente “a construção e/ou reabilitação de edifícios que permitam disponibilizar novos fogos no concelho preferencialmente em regime de arrendamento a custos controlados”, dando como exemplo “o antigo quartel de bombeiros”.
A OPA aprovada, segundo a autarca, faz parte do terceiro eixo da estratégia local para a habitação e que passa pela “aquisição de imóveis que possam, depois, ser arrendados pelo Município em regime de arrendamento acessível”.
Maria Manuel Cruz diz que esta operação irá incidir sobre “imóveis já existentes no mercado imobiliário” e, também, em “imóveis ainda a construir”.
Para a presidente da Câmara, o Município “ao adquirir 150 fogos, o que representa um investimento global de cerca de 31 milhões de euros integrados no contexto do Programa 1º Direito, potenciar-se-á o aumento da oferta de habitação pública no nosso concelho e dar-se-ão passos firmes na resolução de problemas que, em alguns casos, são específicos do nosso concelho”.
Dependendo da adesão que existir a esta OPA, o que a Câmara levou à Assembleia municipal de Espinho, “permitirá disponibilizar habitações para famílias de pequena e média dimensão, atrair jovens para o concelho de Espinho e no que diz respeito aos imóveis ainda a edificar, contribuir para a dinamização da atividade económica em Espinho”, salientou a autarca.
Intervenção do público e dois documentos da CDU
Na sessão de ontem da Assembleia Municipal de Espinho foram aprovados, por unanimidade, três documentos apresentados pela Coligação Democrática Unitária (CDU).
No primeiro, o vogal comunista Jorge Carvalho apresentou uma proposta para as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril que visa trazer as bandas filarmónicas do concelho de Espinho à rua para interpretarem a marcha do Movimento das Forças Armadas (MFA) no 25 de Abril de 1974, o tema A Life On The Ocean Waves, de de Henry Russel.
O segundo documento, apresentado pelo comunista, da autoria de Ana Rezende, foi uma saudação pelo 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.
O terceiro documento aprovado pela Assembleia Municipal, da autoria dos comunistas, foi uma recomendação para “tentar resolver um assunto que anda a arrastar-se com muita promessa (parra) e pouca uva”, como referiu o vogal Jorge Carvalho e que se prende com as instalações da Cooperativa Nascente.
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, em votação secreta, o nome de Susana Maria Peres Meneses para integrar a Comissão Executiva Metropolitana do Porto, substituindo, na função de secretário, o espinhense João Carapeto.
Na tempo para a intervenção do público, além do tema da Patinhas sem Lar, intervieram o cidadão Rui Torres, antigo presidente da Junta de Freguesia de Espinho, para revelar que o processo-crime que havia sido movido contra si foi arquivado pelo Ministério Público em novembro passado.
“Durante quase seis anos, a minha vida pessoal, profissional e política esteve em suspenso”, afirmou Rui Torres, acrescentando que jamais irá recuperar o que perdeu durante todo este tempo. “Lamento, profundamente, a falta de humanismo e responsabilidade dos autores deste processo”, afirmou.
Também o cidadão Rui Neto, antigo chefe da Divisão de Desporto do Município de Espinho e ex-treinador de trampolins da Associação Académica de Espinho foi falar à Assembleia Municipal.
O cidadão espinhense quis saber “quais foram os critérios” para a homenagem das 50 personalidades do desporto de Espinho na Gala do Desporto em novembro de 2023.
A Assembleia Municipal irá continuar em meados deste mês de março, em data a anunciar, para a apresentação do relatório da atividade da CPCJ de Espinho em 2023 e para os pontos da ordem de trabalho que falta discutir.
