A Associação Patinhas Sem Lar pediu à provedora de Justiça que exija do Município de Espinho o cumprimento da lei. Em causa está o facto de a autarquia ter, alegadamente, “descurado as suas funções” no que respeita à recolha e cuidado de animais errantes.
Numa carta enviada à provedora de Justiça, a responsável da Patinhas sem Lar, Ana Paula Castro, pede que “admoeste a presidente da Câmara de Espinho a cumprir o estipulado por Lei no que concerne ao bem-estar animal e à manutenção da salubridade pública, que estará em risco na presença de animais errantes pelas ruas”.
A denúncia apresentada pela responsável fundamenta-se no impasse que tem tido com o Município, alegando que se tem vindo “a substituir à autarquia nessas funções” por aquilo que considera uma “módica quantia de 25 mil euros”, exigindo um maior apoio anual do que aquilo que, efetivamente, a Câmara se propõe disponibilizar (40 mil euros).
“A Câmara Municipal de Espinho propôs um subsídio de 40 mil euros para este e para o próximo ano, comprometendo a associação a cumprir todas as atividades relacionadas com a captura, recolha, desparasitação, esterilização, microchipagem e outras que são da responsabilidade do Município”, atividades que, segundo a associação “requerem um orçamento de 200 mil euros”.
Artigo completo na edição de 6 de junho de 2024. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€.
