Um acordo de colaboração entre a Câmara Municipal e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana vai permitir a realização de obras em várias habitações sociais degradadas. Está estimado um investimento superior a 5 milhões de euros e as famílias sem capacidade financeira podem candidatar-se a este programa de apoio.

É um tema que tem gerado discussão há vários anos. Sem obras de reabilitação, várias pessoas que vivem em habitações de propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o instituto público responsável pela habitação social, foram-se lamentando, ao longo dos anos, das condições das casas, bem como da inexistência de obras. Apesar das várias reclamações, nada foi feito, mas surge, agora, um acordo que altera tudo.

Para dar resposta aos casos de degradação de várias habitações no concelho, a Câmara Municipal de Espinho avança, esta quinta-feira, um acordo com o IHRU com o objetivo de reabilitar “frações ou prédios habitacionais que o município de Espinho identificou como indignas para viver.”

Este acordo de colaboração surge no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e vai agora permitir reabilitar várias casas. Para isso, já foram identificados 132 agregados familiares, correspondendo a 317 pessoas que, atualmente, vivem em habitações e prédios, pertencentes ao IHRU, com um grande estado de degradação.

Segundo a Câmara Municipal de Espinho, as “famílias que vivam em habitações em mau estado de conservação e cujas dificuldades económicas e financeiras não permitam realizar obras de beneficiação ou aceder a uma habitação alternativa, podem candidatar-se a este programa” do 1º Direito.

Para realizar a candidatura, as famílias interessadas devem apresentar os respetivos pedidos ao apoio habitacional junto do município que, de seguida, os irá avaliar segundo o quadro da sua estratégia local de habitação. Perante isto, “o município pode optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas”. Posteriormente, a candidatura será enviada ao IHRU, assim como outras sugestões que o município considere pertinentes. Já na posse do IHRU, o instituto irá analisar as candidaturas, “podendo solicitar informação adicional, ou aconselhar alterações para as clarificar ou aperfeiçoar”.

Para a concretização deste acordo de reabilitação em território espinhense, será necessário um total de investimento estimado em 5 milhões e 591 mil euros, um valor que será suportado pelo IHRU.

Com o objetivo de “apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, este programa “assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.” Porém, “aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.”

Este acordo de colaboração entre a Câmara Municipal e o IHRU será assinado hoje, quinta-feira, pelas 16 horas, entre Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal e Isabel Martins Dias, presidente do IHRU.

A cerimónia será presidida por Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação e contará com a presença de Jorge Botelho, Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, e ainda Mariana Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação.

Todo o evento será transmitido, em direto, nas plataformas digitais do governo, bem como da Câmara Municipal.