A Assembleia Municipal de Espinho (AM) aprovou, por unanimidade dos presentes, a proposta de celebração de adenda ao acordo de transferência de recursos do Município de Espinho para as freguesias do concelho para “atualização dos recursos financeiros para 2023 (Anta e Guetim, Espinho, Paramos e Silvalde) e que irá corresponder a um acréscimo de cerca de 5%.
Aquele órgão autárquico aprovou, também por unanimidade dos presentes a “aplicação automática das Tarifas Sociais da Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos”, o “Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Espinho” e o projeto de reativação do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude.
A candidatura da Arte-Xávega de Espinho ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial foi validada pela AM, por maioria, com uma abstenção do Bloco de Esquerda, a que o vogal João Matos justificou tal voto por “ter em consideração os valores humanos em causa”.
Finalmente, o BE viu rejeitada uma recomendação com algumas medidas para minimizar o impacto do custo de vida e a recomendação do Partido Social Democrata sobre o atual sistema de partilha de trotinetas e bicicletas elétricas com motor foi aprovada por maioria. Sobre este último documento, o presidente da Câmara, Miguel Reis reconheceu que há algumas coisas a corrigir com base no protocolo que foi feito com a empresa e que as propostas apontadas pelos social-democratas neste sentido “são construtivas”.
A 4.ª Sessão Ordinária de 2022 irá prosseguir, em data a agendar, com a apreciação das informações escritas do presidente da Câmara acerca da atividade municipal e para deliberar sobre a proposta de projeto de “Regulamento de utilização de espaços que integram os estabelecimentos escolares fora do período das atividades escolares”.
