A taxa do IMI vai baixar em 0,01%. Regime de discriminação positiva para Paramos e Guetim.
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar no próximo ano para os prédios urbanos, passando dos atuais 0,39% para os 0,38%.
A decisão foi tomada ontem em Assembleia Municipal, por maioria, ao ser aprovada a proposta apresentada pelo Executivo.
Aquele órgão autárquico aprovou, também por maioria, a taxa de 1,3% para a derrama, um imposto que é lançado sobre o lucro tributável das empresas.
Relativamente ao IMI, destaca-se o regime de discriminação positiva da taxa a aplicar aos prédios urbanos nas áreas das freguesias de Guetim e de Paramos, que será de 0,35%. O mesmo regime é aplicado para os prédios devolutos, com a taxa de 1,05%.
Nas freguesias de Espinho, Anta e Silvalde, a taxa de IMI para os prédios devolutos será de 1,14%. Os prédios rústicos, em todo o concelho, serão taxados com 0,8% sobre o seu valor matricial.
A Assembleia Municipal de Espinho voltará a reunir hoje [21 de dezembro], às 21 horas em sessão extraordinária para a apreciação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Anta e Guetim e criação da Freguesia de Anta e da Freguesia de Guetim.
No final desta sessão, aquele órgão autárquico deverá prosseguir com a segunda reunião da quinta sessão ordinária para a discussão e votação da proposta de fixação da taxa de participação variável no IRS de 2023 e da atualização da Tabela de Taxas para o ano de 2023, assim como os documentos previsionais e as autorizações prévias. Tratam-se de documentos que terão de ser, obrigatoriamente, votados ainda no decorrer deste ano.
