A Académica de Espinho, através de um comunicado, decidiu tornar pública a situação que considera ilegal e que afeta os direitos que lhe foram atribuídos por concessão pela Infraestruturas de Portugal num terreno onde irá ficar o futuro parque de estacionamento do clube.
A rampa de um acesso à garagem de um prédio (The 22 Plus, da Pessegueiro Investments) em construção na rua 22, com a entrada pelo terreno onde a Associação Académica de Espinho irá construir o parque de estacionamento, está a gerar polémica. Os academistas prometem “tomar as diligências necessárias para garantir a integridade dos terrenos” que lhes foram concessionados, “atacando o licenciamento municipal de construção” por “falta de acesso automóvel do prédio a uma via pública”.
“Nem a IP, que é proprietária do terreno, nem a Académica de Espinho, deram qualquer autorização para que a saída desse prédio fosse para o terreno que nos foi concessionado”, afirma o presidente da direção do clube, José António Lacerda, acrescentando que “é preciso que todos percebam que esta saída de garagem foi feita à revelia do clube”.
Este assunto, segundo o dirigente, “estava a ser levantado pelos sócios e, por isso, decidimos transmitir a nossa posição para que não restem dúvidas de que não demos qualquer autorização para que aquela obra fosse feita daquela forma”.
O presidente garante que a direção “desconhecia o projeto” e que foi surpreendida com a obra.
“O clube tem a obrigação de tratar bem o terreno que lhe foi concessionado pela IP”, afirma o academista que se mostra surpreendido por “terem licenciado uma saída para um espaço privado”.
“Já solicitámos uma audiência à Câmara Municipal para tratarmos deste e de outros assuntos. Espero que tenhamos essa reunião no decorrer da próxima semana porque tratam-se de dossiers de grande importância para nós e para o concelho de Espinho”, sublinha, assegurando que o clube está disponível para encontrar uma solução, mas que “não passará por cima de questões legais”.
Autarquia alega que o projeto foi aprovado em 2021
Segundo o Município de Espinho, “o processo da intervenção em curso na rua 22 teve início em março de 2021 e o projeto de arquitetura foi aprovado em junho de 2021”.
Numa nota enviada à redação, a Câmara Municipal refere que, “para além da colaboração ativa e proativa com as entidades competentes em matéria de investigação e do processo de auditoria externa, está a ser efetuada uma revisão interna dos processos que foram noticiados e foi intensificada a ação fiscalizadora do município. Até ao final do mês de fevereiro 2023 já se procedeu a um volume de embargo de obras correspondente a metade de todos aqueles efetuados em 2022”, assegura.
Por isso, “a Câmara Municipal de Espinho continuará empenhada em garantir o apuramento de responsabilidades e em salvaguardar a integridade da instituição, repondo o bom-nome da autarquia e restabelecendo a confiança dos cidadãos”.
Pessegueiro Investments assegura que a obra está “em estrita obediência com a licença”
Entretanto, já depois do fecho da edição [impressa em papel], a Pessegueiro Investments, esclareceu a Defesa de Espinho que “todos os projetos imobiliários que se encontra a promover foram devida e legalmente licenciados” e que “os que estão a ser executados obedecem escrupulosamente aos critérios definidos pelo projeto de arquitetura e especialidades aprovado e à legislação vigente”.
De acordo com a Pessegueiro Investments, “no que se refere ao edifício The 22 Plus verifica-se que o mesmo tem licença de construção emitida em 21 de janeiro de 2022, estando a obra a ser executada em estrita obediência a essa licença, nomeadamente no que toca à rampa de acesso à garagem”, conclui.
