O Ministério Público (MP) na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira 1.ª secção Diap) deduziu acusação contra um vereador da Câmara Municipal de Espinho, um técnico da Divisão de Obras Municipais e uma sociedade, por crimes alegadamente praticados entre 2015 e 2020.
Numa nota publicada na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira 1.ª secção Diap)refere hoje [28 de abril] que “deduziu acusação contra três arguidos pessoas singulares e contra uma sociedade arguida, pela prática de um crime de prevaricação e de um crime de falsificação agravado” e que “requereu a aplicação da pena acessória de proibição de exercício de função”.
Um dos arguidos, “na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Espinho e outro enquanto técnico da Divisão das Obras Municipais, conluiados com a arguida representante da sociedade, instruíram e decidiram em favor desta, um pedido para ocupação de lugares de estacionamento na via pública, sem que fossem pagas, na sua totalidade, as taxas devidas, falseando o procedimento como se apenas tivesse sido requerida e autorizada a ocupação de um lugar e por período limitado de tempo, quando sabiam que se tratava da ocupação de dois lugares e pelo período de 24 horas”, diz a publicação.
“Concluiu o Ministério Público que a sociedade arguida e sua representante, beneficiaram ilicitamente da quantia global de 10.867,10 euros por taxas não pagas entre os anos de 2015 e 2020, valor este que o Ministério Público requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado”, conclui.
(Em atualização)
