O antigo presidente da Câmara Municipal, que se encontra atualmente em prisão domiciliária, responde, no âmbito da Operação Vórtex, por três crimes de corrupção passiva, um crime de corrupção passiva agravada e ainda cinco crimes de prevaricação.
Além de Miguel Reis, também os empresários Francisco Pessegueiro, Paulo Malafaia e o arquiteto João Rodrigues são acusados de três crimes de corrupção ativa agravada, cinco de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação de regras urbanísticas.
Já José Costa, o então chefe da divisão do Urbanismo da autarquia, é acusado de um crime de corrupção passiva, cinco de prevaricação e um de violação de regras urbanísticas.
Segundo a CNN Portugal, há ainda mais dois nomes envolvidos no processo. Álvaro Duarte, chefe de Obras Municipais na altura de Pinto Moreira, é acusado de um crime de corrupção e um de violação de regras urbanísticas por funcionário. Já Pedro Castro e Silva é também acusado de quatro crimes de prevaricação.
De acordo com a CNN, “o gabinete de recuperação de ativos da Polícia Judiciária levou a cabo uma ação de arresto de bens aos envolvidos, para que revertam a favor do Estado proveitos obtidos no alegado esquema de corrupção autárquica”.
Recorde-se que Pinto Moreira foi também acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas no âmbito da Operação Vórtex. Fica, assim, obrigado ao pagamento de uma caução de 200 mil euros e ainda à proibição de contactos com todos os arguidos.
